Foi anunciada na noite de ontem, 23/9, na solenidade de abertura da 87ª edição do Enic (Encontro Nacional da Indústria da Construção) ação que visa à criação de um projeto de iniciativa popular para botar um freio nos gastos públicos. Capitaneada pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), a mobilização vai recolher 1,5 milhão de assinaturas em todo o País. Para isso, a entidade espera contar com o apoio dos sindicatos e associações coligadas nacionalmente.
“Nos inspiramos na Lei da Ficha Limpa. Assim como ela, o que propomos hoje é uma das pautas difíceis de o Congresso Nacional iniciar, por isso a nossa atitude. É um movimento apartidário da sociedade civil, para sinalizar à comunidade política a seriedade do nosso compromisso com uma nova etapa na história do Brasil”, explicou José Carlos Martins, presidente da CBIC. Para ele, esta geração de empresários deve ser lembrada como aquela que construiu um bom legado para as futuras gerações.
Em suma, o projeto propõe que, para os casos em que o orçamento ou sua execução se demonstrarem deficitários, automaticamente fique vedada a criação de novos programas que exigem expensas do erário, bem como o aumento dos gastos de custeio, como contratação de servidores públicos.
Martins lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal é bem elogiada, no entanto, não é suficiente para prevenir a ruína nas contas públicas, como a que se observa neste ano. A razão disso, para o dirigente da CBIC, é o fato de a LRF enfocar apenas o curto prazo. “Os mecanismos de ajuste previstos na LRF são voltados ao ajuste fiscal no processo de elaboração e execução do orçamento. Ela não impede que governos joguem para sucessores despesas sem a contrapartida de receita. Uma regra ainda mais eficaz é requerida, que dote a gestão fiscal de instrumentos de ajuste de médio e longo prazos, criando mecanismos que não impliquem em custo político adicional.”
Participação da sociedade – “A sociedade deve ser participativa, é ela quem tem inteligência e recursos para mobilizar, na velocidade necessária, as soluções para os problemas. Governos e sociedade devem ser parceiros. Não falo de subserviência em troca de favores, nem da influência de corporações organizadas. Falo de diálogo horizontal, republicano, visando objetivos maiores, que beneficiem a todos”, aduziu o presidente da CBIC.
Para Martins, é necessário criar um novo contrato social entre governos, empresas e cidadãos, cuja pauta seja focada em valores como mérito, justiça, produtividade, livre-iniciativa, eficiência e responsabilidade. Só assim as despesas públicas irresponsáveis diminuirão.
”Não aguentamos mais! Precisamos diminuir os gastos do governo. Falo de gastos correntes, falo inclusive de dogmas que são os tais gastos obrigatórios. São obrigatórios e nós pagamos a conta? Alguém nos perguntou se aceitamos dar 73% de aumento para uma categoria que tem estabilidade, aposentadoria integral e outras regalias? A que preço isso é feito? A custa dos 500 mil empregos que vamos perder neste ano?”, indagou o dirigente da CBIC.
Na opinião do presidente do Secovi-SP, Claudio Bernardes, a proposta é o embrião de algo maior e muito importante. “Ela demonstra que o setor está pronto para contribuir com propostas e sair na frente dessa discussão. Agora temos de pensar bem sobre como estruturar essa iniciativa, para que ela tenha o alcance e os efeitos adequados aos setores público e privado”, conclui o dirigente do Sindicato.