Em menos de dois anos, mais de R$ 72 bilhões em investimentos foram garantidos com nove leilões de concessão realizados sob as regras da nova legislação
Acesso a coleta de esgoto melhorou, mas país ainda está longe da necessária universalização
O último Censo Demográfico do IBGE trouxe uma boa notícia em 2022: 62,5% dos brasileiros moravam em domicílios conectados à rede de coleta de esgoto. Em 2010 esse índice era de 52,8%.
Apesar dessa expansão, 24,3% da população ainda utiliza métodos precários de esgotamento sanitário. Cerca de 1,2 milhão de brasileiros viviam sem banheiro ou sequer um sanitário.
Os dados vêm salientar a importância do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, cujo projeto, felizmente transformado em lei em julho de 2020, foi prontamente apoiado pelo Secovi-SP. Afinal, trata-se do único caminho factível de universalizar o acesso a serviços essenciais para a qualidade de vida e, especialmente, para a saúde pública, haja vista o grande número de doenças hídricas, isso sem falar nos impactos econômicos em razão da perda de produtividade laboral.
Por meio de capital privado, e com segurança jurídica, o Novo Marco Legal – uma conquista da sociedade – estipula que a universalização seja alcançada até 2033, permitindo que 99% da população tenha água potável e 90% conte com coleta e tratamento de esgoto.
Para o Secovi-SP, em face das desafiadoras discrepâncias regionais e das grandes diferenças no acesso aos serviços por famílias de menor renda, estamos diante de possibilidade concreta de reduzir desigualdades, promover a inclusão e fazer justiça social.