A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) acaba de publicar a versão ilustrada do novo Código de Obras e Edificações (COE), sancionado em 9 de maio de 2017.
Lançado inicialmente em pdf, o projeto gráfico, elaborado pela oitentaedois, sob coordenação da SMUL, inova ao apresentar o texto da lei e do decreto lado a lado – além da Portaria, que estabelece a documentação necessária e o padrão de apresentação de projetos – facilitando a leitura e a compreensão.
Também são expostos, de forma ilustrada, os modelos de plantas do Projeto Simplificado, além de diagramas que explicam como são feitos a análise de pedidos e o acompanhamento de sua situação por parte do interessado. Há, também, um glossário com o significado de diversas expressões técnicas.
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Saiba mais sobre o COE – O novo Código de Obras e Edificações moderniza e simplifica o licenciamento de empreendimentos. Ao tornar os procedimentos mais claros e transparentes, o COE contribui para o crescimento e desenvolvimento da cidade, já que torna mais ágil, por exemplo, a aprovação de novos comércios e indústrias, de hospitais, de escolas e de habitação de interesse social e de mercado popular, auxiliando na geração de empregos e na redução do déficit habitacional.
Entre os destaques da lei, estão os regramentos administrativos mais claros e a redução de quantidade de documentos exigidos para aprovação de processos; o Projeto Simplificado, onde os detalhes internos das edificações deixam de ser averiguados pela Prefeitura, tornando o proprietário responsável pelo atendimento da legislação; a regulamentação do Retrofit para a modernização de edificações existentes construídas antes de 1992; e a possibilidade de implementação do licenciamento eletrônico para obras de todos os portes e tipos de uso.