Milhões de brasileiros não têm água potável nem esgoto. Vivem em condições subumanas e estão sujeitos a doenças que o acesso a saneamento básico poderia evitar.
Com base em indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicado pelo
Ministério das Cidades, o Ranking do Saneamento 2023 do Instituto Trata Brasil revela que mais de 35 milhões de pessoas não têm água potável e cerca de 100 milhões não possuem coleta de esgoto.
Além disso, pouco mais de 50% do volume de esgoto gerado é tratado. Um dano ambiental e também um problema de saúde pública, com muitos cidadãos hospitalizados por doenças de veiculação hídrica.
O Brasil possui 12% da água doce do mundo e ainda assim vive uma crise ambiental e humanitária sem precedentes, com praticamente metade de seus habitantes sem esgoto. Continuar acreditando que recursos públicos e empresas públicas deem conta de resolver esse grave problema, na velocidade necessária, é esperar pelo impossível.
Diante desse cenário caótico – independente de ideologias, o modelo anterior não funcionou e prejudicou os brasileiros –, o novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020) é resposta concreta às necessidades das famílias. Por meio de capital privado, e com segurança jurídica, além da melhoria dos serviços e redução de custos para os usuários, tem por meta fornecer água potável para 99% da população e, coleta e tratamento de esgoto para 90%, até 2033.
Este é o caminho mais efetivo para universalizar o acesso a serviços essenciais à qualidade de vida. O novo Marco Legal do Saneamento foi uma conquista da sociedade. Voltar atrás é perpetuar sofrimentos, agravar desigualdades. É injustiça social.
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