CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Quinta-feira, 16 de maio de 2013.
RenattodSousa/CMSP
A expectativa da Prefeitura é arrecadar cerca de R$ 2 bilhões com a aprovação do Projeto de Lei 505/2012, que reestrutura a Operação Urbana Água Branca. O valor viria da venda de potencial adicional de construção na região, cujo estoque o projeto aumenta em 650 mil m².
O PL foi objeto de uma audiência pública realizada na noite desta quinta (16/5) por iniciativa da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Durante o evento, a população questionou se esse dinheiro será efetivamente direcionado para os objetivos da operação: melhoria da infraestrutura da região, da qualidade de vida dos moradores e a construção de Habitação de Interesse Social (HIS).
Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, criticou o texto do PL, afirmando que ali não se elenca com que prioridade as obra serão realizadas nem define seus custos. Ela também questionou a ausência de equipamentos públicos no projeto.
“Como se pode fazer um bairro que supostamente vai absorver 60 mil pessoas sem um posto de saúde”, questionou a ativista. “Não vai ser um bairro qualificado. Vai ser um bairro verticalizado e sem qualidade de vida.”
O vereador Paulo Frange (PTB), que faz parte do conselho gestor da operação, concorda que é preciso definir melhor a destinação dos recursos arrecadados, principalmente na construção de HIS. Desde 1995, a Operação Urbana Água Branca arrecadou R$ 335 milhões, mas nem um centavo foi destinado para esse tipo de habitação – na verdade, apenas 8% do dinheiro foi revertido em obras e serviços para a região.
“Nós queremos que a lei estabeleça qual é o mínimo a ser investido em HIS, com um fluxograma que atrele o dinheiro arrecadado com a destinação. Se entrarem 100 milhões, tantos por cento já serão alocados para moradias populares”, sugeriu o parlamentar.
Construção incentivada
Entre as novidades do projeto está o consumo vinculado de estoques. Isso quer dizer que para 3 m² adquiridos de potencial adicional de construção, 1 m² deverá ser investido em alguma construção incentivada pelo poder público – como Habitação de Mercado Popular, por exemplo.
A intenção da Prefeitura é requalificar a região localizada entre a linha férrea e a Marginal Tietê, que atualmente é dividida em grandes lotes pouco adensados. Para permitir o aumento da população e da oferta de empregos no local, novas avenidas seriam abertas. Também é esperado que a área receba investimento em transporte de massas, como a Linha 6 do Metrô, que deve cortar a área da operação urbana ao meio.
Também está prevista a criação de um sistema de circulação dimensionado para pedestres e ciclistas, com calçadas largas, com mais de 4 metros de largura, e ciclovias. Para não incentivar o uso do automóvel, o número de vagas na garagem dos novos empreendimentos seria limitado.
No entanto, há o temor de que a região atraia mais gente do que as obras de infraestrutura permitirão ao bairro suportar. A geógrafa Ros Mari Zenha, conselheira do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades), questionou os estudos de impacto utilizados para a elaboração do PL. Segundo ela, os trabalhos desconsideram o efeito de obras recentes na região, como o Shopping Bourbon e a Arena Palestra.
“Uma operação urbana não pode ser simplesmente liberação de índices construtivos”, provocou a geógrafa.
O PL 505/2012 já foi aprovado em primeira discussão e ainda precisa passar por uma nova votação na Câmara antes de ser enviado para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
(16/05/2013 – 22h)
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