CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Terça-feira, 28 de maio de 2013.
O Projeto Simplificado, alteração do Código de Obras proposta pelo Executivo através do Projeto de Lei (PL) 268/2013, passou por audiência pública neta terça-feira. No debate, convocado pela Comissão de Administração Pública, o colegiado anunciou as emendas que propôs em conjunto para a proposta já aprovada em primeira votação.
O Projeto Simplificado consiste em um documento com menos exigências do que é cobrado atualmente de todas as edificações a serem construídas ou reformadas, sem especificações relacionadas a padrões de iluminação, circulação de ar e colocação de escadas, por exemplo. A proposta de Haddad é que alguns tipos de obras, como Habitação de Interesse Social, tenham esse tipo de facilidade. Segundo o vereador Gilson Barreto (PSDB), há o desejo da Comissão de Administração Pública para que o mesmo ocorra com locais de reunião para menos de 500 pessoas. “Existe legislação que determina que, até esse tamanho, é um projeto simples”, argumentou.
Outra mudança anunciada por Gilson Barreto é a revogação do artigo que torna corresponsável por uma obra qualquer funcionário da subprefeitura por quem o projeto passe. Para o parlamentar, apenas o engenheiro deve ter esse encargo. “É um absurdo alguém que nem tem conhecimento ser responsabilizada apenas por ter carimbado um documento”, argumentou.
Barreto acredita que as emendas serão incluídas no texto final do projeto. O líder do PT na Câmara, Alfredinho, também vê a situação dessa forma. “O projeto precisava ser consertado, mesmo”, reconheceu. Sobre a aprovação da proposta, o parlamentar defendeu que ela é urgente. “O subprefeito não consegue despachar os projetos, tamanho é o volume de trabalho que chega até ele. A cidade precisa desse projeto com urgência, para que a população resolva suas pendências”, defendeu.
O Código de Obras e Edificações do Município deverá ser revisado após a aprovação do novo Plano Diretor Estratégico da cidade. Mesmo assim, para Alfredinho, isso não é motivo para não se aprovar o Projeto Simplificado agora. “A angústia do cidadão é muito grande, na periferia a dificuldade para se conseguir a licença para uma obra é enorme”, observou.
(28/05/2013 – 15h52)
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