O ineditismo da Campanha Nacional pela Moradia Digna, lançada oficialmente dia 11/8 em diversos estados do País, está na união de representantes de movimentos nacionais pela moradia, parlamentares, Centrais Sindicais, Frentes Parlamentares pela Habitação e Reforma Urbana, Fórum dos Secretários Estaduais da Habitação, Associações de Cohabs e entidades nacionais e regionais da construção civil com o objetivo de apoiar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir dotação de recursos permanentes para a instituição de uma política de Estado de Habitação de Interesse Social.
Em São Paulo, a cerimônia aconteceu na Assembléia Legislativa, com coordenação do deputado estadual Simão Pedro (PT), que compõe a Frente Parlamentar de Habitação.
A questão da falta de moradias para a população de baixa renda – cujo déficit está calculado em oito milhões de habitações e concentrado em famílias com renda de um a três salários mínimos – sempre foi objeto de discussões, mas ao que tudo indica, agora deixa de ser simples retórica para compor definitivamente a agenda de trabalho do governo. “Não é possível assumir um financiamento sem condições de renda. Essas pessoas necessitam de subsídio, que vem sob a forma de dotação orçamentária para habitação. Precisamos de uma política perene de Habitação de Interesse Social”, opinou João Crestana, presidente do Secovi-SP, que participou do evento.
Conforme dados da Secretaria de Estado da Habitação, 1,5 milhão de famílias coabitam, ou seja, dividem a moradia com outras famílias, parentes, amigos, fator que pode atingir diretamente a saúde dos moradores. “A morbidade é alta nessas circunstâncias. Comprovadamente, 23% das crianças que vivem desta forma não têm condições de estudo”, afirmou o secretário da pasta, Lair Krähenbühl.
Na opinião de Crestana, chegou a hora de reconstruir, dar emprego, defender a formalidade, com planejamento e conciliação entre os diversos segmentos sociais.
Campanha Moradia Digna – A Campanha Nacional pela Moradia Digna unificou várias organizações e propõe a aprovação de uma PEC, protocolada na Câmara dos Deputados dia 12/8, pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Arnaldo Jardim (PPS-SP), cuja proposta consiste em destinar 2% da arrecadação da União e 1% da arrecadação dos Estados e municípios à habitação de interesse social.
O secretário Krähenbühl lembrou que, anualmente, o Executivo paulista solicita à Assembléia Legislativa a destinação de 1% da arrecadação do ICMS do Estado para a habitação. “Ainda assim, a verba extra não é suficiente para sanar o déficit habitacional no Estado”, garantiu.
Agora, os comitês estaduais terão de colher 1,5 milhão de assinaturas para validar a PEC. Somente no Estado de São Paulo, serão necessárias 320 mil assinaturas. Os interessados em participar desse movimento encontram material da campanha nas sedes do Secovi-SP e do SindusCon-SP.
Confira mais detalhes no site da Campanha www.moradiadigna.org.br