Sob a coordenação de Rodrigo Cury Bicalho, integrante do ConselhoJurídico do Secovi-SP, aconteceu no primeiro dia da Convenção Secovi2007 (27/9) a palestra sobre “Temas Jurídicos Controversos”, ministradapelo juiz de Direito da 31ª Vara Cível de São Paulo, Maury ÂngeloBottesini, e pelo advogado José Carlos Baptista Puoli, sócio da DuarteGarcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.
O juizMaury Ângelo Bottesini abordou a questão do depósito do controverso e doincontroverso na discussão judicial dos contratos imobiliários à luz doartigo 50 da Lei no. 10.931, de 2/8/2004, e que instituiu a alienaçãofiduciária de imóveis. Ele citou as inovações no processo civilenvolvendo os negócios imobiliários e também os resultados da aplicaçãodo referido artigo.
Em seguida, o advogado José CarlosBaptista Puoli apresentou as diferentes alternativas para solucionar ainadimplência do comprador e obter a retomada do imóvel, por meio deleilão extrajudicial.