O representante do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), engenheiro Flavio Yuki Nakanishi, encerrou as apresentações no primeiro dia do Encontro Graprohab com Profissionais, realizado na sede do Secovi-SP em 4 e 5 de julho.
A autarquia é responsável pela gestão e licença para utilização dos recursos hídricos no Estado de São Paulo. Dentre as atividades que requerem outorga do DAEE, estão as captações para uso urbano, lançamentos de efluentes, execução de obras hidráulicas e serviços.
A exemplo dos demais palestrantes, Nakanish expôs o fluxo para outorga em empreendimentos sujeitos à análise e aprovação do Graprohab, as modalidades e os prazos exigidos, e comentou os principais motivos de exigências técnicas. Ele esclareceu que águas pluviais não são objeto de licença por parte do DAEE.
O engenheiro disse que tem sido comum a falta de assinatura nos requerimentos, o que resulta em exigência técnica, assim como a não apresentação de cópias de documentos, tanto das empresas quanto de pessoas físicas. Ele ressaltou a importância das coordenadas nas plantas, aspecto considerado primordial para a aprovação do órgão, e explicou que casos diferenciados estão relacionados no Manual, incluindo aqueles que envolvem licenciamento ambiental prévio.
No site do DAEE, também estão disponíveis um guia prático para projetos de obras, formulários, além de informações sobre emolumentos, legislação e situações técnicas que orientam o responsável os procedimentos necessários.