A complexa legislação urbana da cidade de São Paulo – cujos regramentos que mais se destacam são o Plano Diretor Estratégico (PDE), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Zoneamento) e o Código de Obras (COE) – foi tema de evento realizado pela Rede Imobiliária Secovi no dia 2 de outubro.
Coube ao arquiteto e urbanista Luiz Frederico Rangel, membro da vice-presidência de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano do Secovi-SP, a missão de destrinchar os pontos mais importantes desse cipoal de regras a corretores e gerentes de imobiliárias.
“Hoje, o intermediador não vende um produto, mas vende um negócio. Ele tem de conhecer a legislação para orientar seu cliente a respeito de tudo o que pode ser feito no imóvel transacionado”, afirma.
É a Lei de Zoneamento que determina os tipos de comércio permitidos em uma determinada região. Daí que vem a importância de conhecê-la, sublinha o palestrante. “Imagine que seu cliente queira comprar uma casa para abrir um salão de cabeleireiro. Se o zoneamento restringir comércio ali, o corretor precisa saber e informar o interessado no negócio.”
Para Rangel, o corretor que conhece a legislação urbana da cidade também sai na frente quando o assunto é poder de negociação. Como, pelo novo PDE, a altura dos prédios em áreas de remanso ficou limitada a oito andares, não é difícil deduzir que, a partir de agora, os novos empreendimentos não terão mais apartamentos em andares muito altos, justamente os preferidos da maioria.
Com isso, corretores que tenham em suas carteiras apartamentos à venda em empreendimentos concebidos sob a antiga legislação, em andares altos, por exemplo, contam com boas oportunidades de negócios, uma vez que o produto em questão não poderá mais ser produzido.
Além desses aspectos, a palestra também esclareceu questões como restrições a tamanhos de novos apartamentos em eixos de transporte, limitação do número de vagas de garagem, coeficiente de aproveitamento de solo, outorga onerosa, entre outros.