CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Segunda-feira, 6 de maio de 2013.
O debate sobre Habitação na revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, realizada sábado (4/5) na Barra Funda, apontou para um consenso entre Executivo e militantes dos movimentos de moradia: as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs), conceito estabelecido no plano de 2002, é um instrumento bem-sucedido para a demarcação e garantia de democratização fundiária no município, porém elas precisam ser ampliadas e culminar na construção de Habitação de Interesse Social (HIS).
Para a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano, Tereza Herling, o balanço das ZEIs é positivo. Um estudo feito pela pasta e apresentado na oficina mostrou que, embora tenha ocorrido a apropriação das zonas pela iniciativa privada, inclusive com a construção de condomínios de alto padrão nessas áreas, houve a produção de moradias para as classes mais baixas e áreas em que permanecem inutilizadas ou subutilizadas. No caso de ZEIs 4 —localizadas em áreas de proteção aos mananciais ou de proteção ambiental—, por exemplo, 88% dos terrenos permanecem desocupados.
Após a apresentação do estudo, os participantes foram divididos em oito grupos, nos quais discutiram o que deu certo ou não no Plano Diretor Estratégico de 2002. Os resultados foram compartilhados entre todos e, de certa forma, foram semelhantes. Fábio Araújo Pereira, do Grupo 5, apontou que, feita a demarcação das ZEIs, é preciso desburocratizar o uso de imóveis vazios (ZEIs do tipo 3).
No grupo 1, a conclusão foi de que “o conceito de ZEIs deve ser aprofundado com outros mecanismos de garantia de moradia”. Entretanto, observaram que falta fiscalização, o que levou à captura de áreas demarcadas pelo mercado imobiliário e à construções sem qualidade arquitetônica. O vereador José Police Neto (PSD) participou da oficina. Para ele, a tipologia das ZEIs deve ser aprofundada na revisão do Plano Diretor Estratégico. “Avançando em diagnóstico temos depois que forçar a qualificação de projetos que reduzam o valor das unidades, garantindo acesso”, explicou.
Os membros do Grupo 1 também elogiaram a ação dos Conselhos Gestores nas ZEIs, mecanismo previsto no Plano Diretor. Tereza Herling ainda mencionou os conselhos, lembrando que, na região da Nova Luz, foram os responsáveis pelo cancelamento da Operação Urbana.
O secretário de Desenvolvimeno Urbano, Fernando de Melo Franco, afirmou que a produção de unidades de habitação em um processo sólido está inserida no “compromisso da gestão Haddad de reduzir as desigualdades”. Em relação às ZEIs, Tereza Herling lembrou que elas somam menos de 8 milhões de metros quadrados, e que é necessário o quíntuplo disso para resolver o déficit habitacional da cidade.
Os estudos sobre habitação feitos para a oficina deste sábado estão disponíveis online.
(6/5/2013 – 10h22)
]]>