O setor imobiliário responde por 10% dos empregos,9% de toda a arrecadação tributária do País, impulsiona 97 atividades econômicas e produz lares para as famílias brasileiras.
Como representante desse setor, o Secovi-SP mantém encontros regulares com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das três esferas de governo. Recentemente, em Brasília, a pauta contemplou:
Minha Casa, Minha Vida – Reuniões com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o relator da MP 1162/2023, deputado Fernando Marangoni, e o vice-presidente da Comissão Mista que trata do assunto, deputado Guilherme Boulos, para propor aperfeiçoamentos e ampliar o acesso à moradia.
Supremo Tribunal Federal – Apresentação de estudos jurídicos sobre temas como Direito de Protocolo, remediação integral de terrenos contaminados e correção dos saldos devedores do FGTS, cujos recursos financiam saneamento básico, infraestrutura urbana e habitação, sendo pilar de sustentação do Minha Casa, Minha Vida.
Ministério da Fazenda – Audiência com o ministro Fernando Haddad para analisar arcabouço fiscal, reforma tributária e alteração momentânea no compulsório das cadernetas de poupança, medida necessária para enfrentar o atual aumento de saques de recursos da aplicação e disponibilizar perto de R$ 38 bilhões para irrigar o setor produtivo, viabilizar a aquisição de moradias e manter a oferta de empregos.
Reforma tributária – Matéria de diversos encontros com senadores, deputados federais e representantes do governo, levando estudos e fundamentações técnicas que, resumidamente, comprovam que imóvel não pode ser tributado como mercadoria de consumo.
Oportunamente, voltaremos com novas resenhas sobre a atuação do Secovi-SP em defesa do desenvolvimento do mercado de habitação.