“Ter bens e patrimônios protegidos é a chave para que países atinjam mais oportunidades, inovações e uma boa economia”, afirma Flavio Amary, em artigo na Coluna da Fiabci-Brasil publicada no Estadão hoje (26/3)
Flavio Amary é presidente da Fiabci-Brasil
Imagine viver em um mundo onde tudo o que você possui pudesse ser tirado de você a qualquer momento, sem aviso prévio ou compensação. Parece apavorante, não é mesmo? Felizmente, vivemos em sociedades em que o direito de propriedade existe e nos protege nesse sentido.
O direito de propriedade faz parte do inciso XXII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, e, no Brasil, defende que todos possam usar, aproveitar e controlar algo que é seu.
Especificamente na questão da propriedade privada, no país, contamos com ferramentas e mecanismos de proteção, que nos ajudam a defender a posse de um imóvel e protegê-lo.
Com isso, é possível garantir que todas as pessoas usufruam o direito de administrar seus próprios bens e patrimônios individuais, da maneira que julgarem melhor. E isso, sem dúvidas, faz toda a diferença para a economia de um local.
No entanto, há coisas que ainda podem ser melhoradas quando se trata do tema. Embora tenhamos acesso às ações legais que visam proteger o direito de propriedade, o Brasil enfrenta desafios significativos nessa área, e isso não podemos negar.
Continuamos a enfrentar burocracias excessivas, morosidade do sistema judicial, falta de segurança jurídica, dependendo da região do país, e a frequente ocorrência de invasões de propriedades, especialmente em áreas rurais.
Diante desse cenário, alguns pontos precisam ser reforçados. Antes de tudo, é preciso entender que, quando os indivíduos têm confiança de que seus direitos serão respeitados e protegidos, eles estão mais propensos a investir e empreender em terras, imóveis, capital, entre outros. Não só isso, a colaborar com inovações para a sua região.
Por isso, em termos econômicos, é importante que o país trabalhe cada vez mais nesse sentido, pois, sem dúvidas, é essa segurança que gera o combustível que mantém a economia funcionando. A partir dela, é possível gerar riquezas e oportunidades, por meio da expansão de empresas, criação de empregos e aumento da produtividade em diferentes setores do mercado.
O direito de propriedade privada protege a nossa liberdade individual e, essa liberdade, por sua vez, é fundamental para o desenvolvimento pessoal e econômico de cada indivíduo, contribuindo para a construção de uma sociedade mais próspera e justa.
Atualmente, os cinco países que mais se destacam exclusivamente em direito a propriedades físicas são Finlândia, Cingapura, Suíça, Luxemburgo e Dinamarca, segundo o Índice Internacional de Direitos de Propriedade, realizado pelo Property Rights Alliance em 2023.
O estudo analisou 125 países, a partir de três componentes fundamentais que garantem com firmeza o direito à propriedade de um local: o ambiente legal e político, os direitos de propriedade física e os direitos de propriedade intelectual, com base em dados obtidos por fontes oficiais.
Os Estados Unidos se mantiveram no TOP 20 da pesquisa, na 14ª posição, e o Brasil, na 101ª, ficando na frente apenas de 24 países. Os cinco piores países apontados pelo material foram Chade, Iêmen, Mauritânia, Haiti e, por fim, Venezuela.
A análise também reforça que, desde 2018, a proteção de propriedades físicas vem perdendo força ao redor do mundo, o que é preocupante.
Em suma, esse direito diz mais do que apenas ter posse de coisas, ele representa a garantia de segurança, estabilidade e oportunidade de crescimento para todos os cidadãos. Para o setor imobiliário, é, ainda, uma forma de assegurar o funcionamento adequado do mercado, incentivando o investimento em construção e melhorias nas propriedades.
*Flavio Amary é presidente da Federação Internacional Imobiliária (Fiabci-Brasil)
FONTE: COLUNA FIABCI-BRASIL