O Encontro de Síndicos e Administradoras de Condomínios do Grande ABC, que aconteceu no dia 16/04, tratou de um tema essencial para o bom convívio nos condomínios: o Direito de Vizinhança. Promovido pelo Secovi-SP e pela Acigabc (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC), o evento contou com palestra de João Paulo Rossi Paschoal, assessor jurídico do Secovi-SP, que deu várias dicas para os síndicos e administradoras presentes ao evento.
Segundo o advogado, os principais fatores que levam as pessoas a morarem em condomínio são: economia, praticidade, segurança e interação. Mas, junto com estes benefícios, há também alguns inconvenientes. “Entre as principais causas de conflitos, estão a inadimplência, vazamentos e infiltrações, animais de estimação e barulhos.”
Para ele, o problema que mais atrapalha o condomínio é a inadimplência. “No entanto, o síndico não deve fazer justiça com as próprias mãos, restringindo, por exemplo, o uso de áreas comuns”. Paschoal ressaltou a importância de se tentar soluções amigáveis, além da aplicação das medidas previstas, como a cobrança de juros, multa e, quando necessário, ação judicial.
Nos casos de vazamentos, o advogado recomenda que a primeira coisa a ser feita seja identificar a fonte do problema, para apurar se é de responsabilidade do condomínio ou de algum morador. No segundo caso, é importante que o síndico fique atento para saber se o problema pode aumentar e causar prejuízos ao condomínio.
Com relação aos animais de estimação, ele afirmou que não há legislação que permita ou proíba de forma absoluta a presença de animais em condomínios. “É preciso verificar, na realidade, se o animal causa algum incômodo. Regras consideradas absurdas, como a limitação por peso, não são recomendadas.”
O último assunto tratado foram os ruídos em excesso, que, segundo Paschoal, normalmente são originados por músicas, festas, crianças, risadas estridentes, brigas, mudanças, entre outros. Nestes casos, ele sugere que o síndico observe a legislação municipal e as normas internas do condomínio. Em situações mais graves, é possível fazer uso da mediação de conflitos, ou até mesmo, recorrer a ações judiciais.
O evento foi coordenado por Antonio Carlos Gonçalves, diretor Social da Acigabc, e contou com a presença de Milton Bigucci, diretor geral do Secovi-SP no Grande ABC e presidente da Acigabc, que ressaltou a importância da participação dos síndicos nessas iniciativas. “Cada condomínio tem um tipo de problema e essas palestras são oportunidades de se aprender e tirar dúvidas, garantindo uma boa gestão condominial.”