O diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP, Jaques Bushatsky, participa neste sábado, 2/9, do IV Congresso de Direito Imobiliário, encontro promovido pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo) na cidade de São Paulo.
Bushatsky abre a programação do congresso, que acontece das 8 às 14 horas, no Teatro Gazeta (avenida Paulista, 900 – Capital). O advogado falará sobre “Compreensão atual da avaliação de imóveis em juízo – A avaliação do aluguel em ações revisionais e renovatórias – A avaliação dos imóveis penhorados em execuções”, às 8h30.
Em seguida, às 9h30, Marcelino Fernandes da Silva ministra palestra sobre “Política de Segurança Urbana e a Intervenção no Estado na Propriedade como Pressupostos de Investimentos Imobiliários”. Tombamento: limitação urbanística ao direito de propriedade. Conceito, órgãos de proteção, procedimentos administrados de tombamento”. é o tema da exposição às 10h30 de Marcelo Manhães de Almeida, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP.
Segue com apresentação de Marcus Vinicius Kikunaga sobre “Tutela Jurídica da Atividade Notarial e Registral nos Negócios Imobiliários”. Rubens Carmo Elias Filho, presidente da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo) e conselheiro do Secovi-SP, encerra o evento com a palestra sobre “Direito Condominial”, às 13 horas.
Inscrições gratuitas, mediante a doação de duas latas ou pacote de leite integral em pó (400g). Informações em www.oabsp.org.br .