A diretoria do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) recebeu nesta quarta-feira, 6/12, o ministro Moreira Franco, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para um café da manhã na sede da entidade.
O presidente Flavio Amary fez um relato das iniciativas desenvolvidas pelo Secovi-SP com vistas a contribuir para a discussão e a defesa de relevantes temas de interesse nacional, dentre os quais, a reforma da Previdência. “Já em meu discurso de posse, disse que a classe empresarial não poderia se omitir. Desde então, temos nos posicionado firmemente e, por meio de ações concretas, colaborado efetiva e exaustivamente para que o Brasil retome o rumo do crescimento.”
O ministro ressaltou a importância do setor e disse que a sustentabilidade do crescimento econômico está ligada ao dinamismo, à capacidade mobilizadora e, sobretudo, empregadora da atividade. “A métrica para saber a extensão e a profundidade das dificuldades econômicas sempre encontra aqui uma referência fundamental. Se a atividade está indo bem, o País naturalmente vai bem. Qualquer desequilíbrio, por menor que seja, indica que mudanças de orientação da política econômica devem ser feitas, para que possamos recuperar nosso destino”, afirmou.
Moreira Franco falou sobre os desafios estruturais do Brasil, destacando as medidas já adotadas pelo governo federal (dentre as quais, a PEC do Teto de Gastos) e aquelas que ainda precisam ser implementadas, como a reforma da Previdência. Disse também que o orçamento passa a ser uma referência, a fim de que seja possível proporcionar previsibilidade, questão fundamental para melhorar o ambiente de negócios. “Desenvolvimento não é impulsionado pelo consumo, mas pelo crescimento, produtividade e geração de emprego”, enfatizou.
Uma série de questões para as quais o setor imobiliário precisa de urgente solução foram apresentadas pelo ministro. Sobre a rescisão unilateral de contratos, Moreira Franco acompanha e concorda que questão rompe com a tradição da segurança jurídica e cria ambiente de incerteza num setor vital para o desenvolvimento econômico. O Judiciário, que deveria focar o cumprimento da lei, sente-se membro do Legislativo, avaliou o ministro, que pretende monitorar andamento de projeto de Lei que melhora um pouco a situação para o mercado.
No tocante à Caixa, o ministro informou que já foi apresentado projeto para que a instituição possa cumprir o Acordo da Basiléia e restabelecer, o quanto antes, o fluxo de créditos, destravando as operações de financiamento.
Com relação ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Moreira Franco considera que de fundo ideológico a Instrução Normativa que obriga as empresas a realizar pesquisa arqueológica preventiva, invertendo o que antes funcionava perfeitamente. “Quem tem cargo no poder público, perdeu o sentido do que é público, tornando o órgão extensão de seu interesse pessoal. Cabe rápido equacionamento.”