Pleito foi levado à prefeitura pela Proempi, entidade que representa o Secovi-SP na região
Empresas do setor imobiliário e da construção de Jundiaí poderão emitir guias do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) por meio eletrônico, no site da prefeitura. A medida resulta de pleito levado ao Executivo local pela Proempi (Associação de Empresas e Profissionais do Setor Imobiliário de Jundiaí e Região), representante regional do Secovi-SP.
A entidade apresentou ao governo municipal os benefícios que a ferramenta traria para todos, como economia para a prefeitura e agilidade no processo de compra e venda de imóveis, dentre outros.
“Agora, com a emissão das guias de forma on-line, encurtamos prazos e desburocratizamos os processos. É uma satisfação poder oferecer mais esta vantagem não apenas para os nossos associados, mas para o setor como um todo”, afirma o presidente da Proempi, Fernando Sampaio Rodrigues. “Este é o nosso papel, trabalhar em defesa do mercado imobiliário e da construção civil”, reforça.
A emissão de guias poderá ser feita por cartórios; construtoras, incorporadoras e loteadoras (no instrumento particular de compra e venda com força de escritura pública), exclusivamente de imóveis urbanos, em que constem como transmitentes; por imobiliárias e intermediadoras (nos instrumentos particulares de compra e venda com força de escritura pública), exclusivamente de imóveis urbanos; e pela Fazenda Municipal nos demais casos, inclusive incorporação de capital, fusão, cisão, desincorporação de capital e extinção de empresa.
No site da Prefeitura de Jundiaí, os usuários encontram manual orientativo e vídeos explicativos sobre o uso da nova ferramenta. Até o momento, 71 empresas solicitaram acesso à plataforma.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Proempi
Crédito da foto: Prefeitura de Jundiaí