O bom momento que vive a indústria imobiliária tem promovido considerável expansão do emprego formal, em todo o País, cumprindo assim seu importante papel social. Uma das alavancas do progresso aqui e em qualquer parte do globo, a construção sempre contratou grande contingente de mão-de-obra, e hoje a está absorvendo mais do que nunca no País. Se aprovada pelo Congresso, a mensagem do presidente Lula, pedindo a ratificação da Convenção no 158 da OIT, que cria o emprego vitalício, poderá pôr tudo isso a perder e criar sérios obstáculos ao avanço do País, principalmente no que diz respeito à expansão do emprego formal na construção.
Pouquíssimos são os países que adotaram esta Convenção. E, em todos, ela fracassou, afastando-os do caminho da modernidade e do desenvolvimento.
Embora consideráveis avanços tecnológicos tenham também sido introduzidos no setor imobiliário brasileiro, é inquestionável que a mão-de-obra continua imprescindível e insubstituível. Durante longos anos, o Secovi-SP e a Fiabci/Brasil procuraram sensibilizar as autoridades governamentais e, em particular, o setor financeiro acerca da importância dessa indústria, sem que, no entanto, houvessem alcançado pleno êxito.
Foi, porém, nos dois últimos governos que as amarras do sistema romperam-se pela visão e coragem das autoridades fazendárias, o que faltou a governos anteriores. Além do aquecimento já experimentado durante o ano de 2007, as notícias do crescimento do crédito para imóveis, a despeito da crise mundial, são muito alentadoras. Em decorrência, tem avançado o emprego formal na construção como jamais vimos.
De acordo com autoridades do setor financeiro ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo (edição de 4/2/08, Economia), “o crédito imobiliário no Brasil está no começo”. Acrescenta o jornal que, no mundo, “a modalidade representa 70% do volume de crédito para pessoa física” e que, por aqui, “não passa de 20%”.
Portanto, vem aí maior expansão ainda do emprego formal no setor. Também de acordo com a mesma fonte, o que deverá contribuir para aquecer ainda mais o crédito imobiliário este ano é a permissão dada, pelo governo, para bancos privados financiarem imóveis com recursos do FGTS.
Com essa expectativa otimista, segue-se que a grande beneficiária desse salto qualitativo e quantitativo será a mão-de-obra e, portanto, o povo brasileiro. Conforme levantamento da prefeitura de São Paulo, o setor da construção civil foi responsável, em 2007, pelo maior aumento na geração de empregos formais na cidade, com avanço de 159,3% (www.estadao.com.br de 6/2/08).
Em pesquisa realizada pelo setor imobiliário, foi detectada, igualmente, forte demanda de mão-de-obra nos estados. Segundo as estimativas, deve ser criado 1,25 milhão de novos empregos em 2008 (Coluna Secovi-SP de 5/2/08).
Como se sabe, os novos postos de trabalho, por serem formais, ou seja, com carteira assinada, asseguram maior proteção social ao trabalhador que, desta forma, passa a contar com as garantias legais do FGTS, da Previdência Social, do seguro de acidentes do trabalho etc. É a indústria da construção civil fazendo a sua parte, com vistas ao crescimento e à prosperidade do País. O Congresso pode agora acabar com isso, se aprovar a proposta do emprego vitalício, que tanto emperrou a economia de vários países e a nossa, em tempos passados.