“O empresariado deve agir de acordo com a lei, mas com velocidade, e isso ele deve reivindicar ao Poder Público”, com essa declaração, o presidente da Acigabc – Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC – e vice-presidente do Interior do Secovi-SP, Milton Bigucci, abriu o Encontro Secovi do Mercado Imobiliário do ABC e Região, neste dia 6/8, na sede da Acigabc.
Bigucci saudou a presença ilustre de diversas personalidades do panorama público e social do Estado, e lembrou que eventos dessa monta são essenciais para a troca e intercâmbio de informações entre os interlocutores de um setor responsável pelo desenvolvimento de significativa fatia da economia nacional. “Precisamos, mais do que nunca, garantir moradia digna à população menos favorecida. Essa é a nossa atual meta”, considerou.
Os aspectos jurídicos da Tabela Price – proferida pelo membro do Conselho Consultivo do Sindicato, Carlos Pinto Del Mar, a palestra versou, particularmente, sobre Alienação Fiduciária, com algumas recomendações: 1) entre o primeiro e segundo leilão, cuidar para que se cumpra o que estabelece o artigo 26 da Lei vigente, no que tange às prestações, juros encargos e tributos em geral (despesas cobradas); 2) utilizar contratos padrão confeccionados pelos bancos e securitizadoras; 3) evitar a utilização da alienação fiduciária para as camadas de baixa renda.
O especialista também destacou o aumento de poder na comissão de representantes no âmbito do Patrimônio de Afetação (item previsto em lei), e a necessidade de as incorporadoras fazerem ajustes contábeis, promovendo, desta forma, a adequação de custos, além da previsão de regras nos contratos, de forma a garantir a manutenção de suas peculiaridades e especificidades.
A palestra de Del Mar reservou também algumas considerações sobre novidades oriundas de norma técnica de desempenho da ABNT, fundamentais para o bom desempenho do setor da construção e inclusive abertas para consultas públicas (outras informações em www.cobracon.org.br).
O novo mercado imobiliário: tendências e oportunidades – sob esse mote, Romeu Chap Chap, presidente do Secovi-SP, previu um crescimento extraordinário do mercado ainda em 2007. “Abertura de capitais, credibilidade nacional – em função de um cenário político-econômico favorável -, abundância de recursos para crédito e financiamento – que já superam a casa dos R$ 36 milhões -, além de outros itens, garantiram uma conjunção de fatores que nos levam a um tremendo otimismo”, considerou o dirigente.
Mas, se o setor ainda se depara com fortes desafios, como o combate ao déficit habitacional, que supera a casa dos 9 milhões de unidades, também vislumbra um futuro promissor, onde algumas “bandeiras” se tornam realidade, a exemplo do financiamento ao lote urbanizado; padronização de contratos; desconcentração das operações (FGTS) e concentração na matrícula PL. 3.057/00 (Registro Eletrônico); melhorias no crédito imobiliário, com prazos superiores a 30 anos e financiamento de até 100% do valor da unidade, além de taxas de juros mais baixas e com parcelas fixas.
Política habitacional muda de foco – ao anunciar mudanças estruturais tanto na Secretaria Estadual de Habitação quanto na CDHU, o secretário Lair Krähenbühl defendeu, antes de tudo, a ética e a honestidade nas instituições. “Vamos reduzir em 40% o quadro administrativo da CDHU no Interior, por exemplo, e 20% na Capital”, disse. Para o secretário, é inevitável que a atual política habitacional do Estado trilhe o caminho da parceria com a iniciativa privada. “Os bancos já estão às nossas portas”, completou. Segundo Krähenbühl, na região do ABC as negociações a partir dos recursos do PAC foram totalmente profícuas, com uma série de obras em andamento.
Ainda, o governo está com uma grande preocupação com a forte intervenção ambiental na Serra do Mar. Para tanto, já existe um Projeto de Recuperação Sócio-Ambiental para contemplar a região. “Em 2008, nossa intenção é prover as prefeituras de recursos, e priorizar a luta em prol do lote urbanizado, uma grande arma para combater a habitação irregular. Para tanto, contamos com o êxito do Projeto Cidade Legal”, anunciou Krähenbuhl.
Na seqüência dos trabalhos, Elbio Fernández Mera, vice-presidente de Comercialização e Marketing do Sindicato, expôs as vantagens da Rede Secovi de Imóveis, da qual é presidente, e que hora se expande consideravelmente pelo Interior do Estado, promovendo parcerias com outras Redes Imobiliárias locais. “Os imóveis usados são alavanca poderosa para incrementar o mercado de usados”, considerou. Finalizando as atividades, José da Silva Aguiar, gestor do Crédito Imobiliário do banco Bradesco e diretor setorial da Abcip, proferiu palestra sobre “Perspectivas de crescimento da economia com ênfase no mercado imobiliário, e porque o Bradesco está incentivando as operações de crédito imobiliário”.
O Encontro Secovi do Mercado Imobiliário do ABC e Região, uma realização de Secovi-SP e Acigabc, contou com patrocínio de Comgás e Bradesco.Outras informações pelo telefone (11) 4121-5335, e-mail acigabc@acigabc.com.br, com Paschoali ou Damiana.