Competência
Este curso contribui para o desenvolvimento da seguinte competência:
Preparar os participantes a compreenderem e refletirem sobre as práticas trabalhistas e previdenciárias cotidianas, incluindo:
- Compreensão dos aspectos que envolvem os contratos de trabalho e as formas de solução de conflitos;
- Compreensão dos aspectos trabalhistas na área previdenciária.
Ementa
Trabalhista:
- Fontes do Direito do Trabalho
- Contrato de trabalho e suas disposições mínimas
- Terceirização de serviços
- Vigência do contrato de trabalho
- Saúde ocupacional
- Extinção do contrato de trabalho
- Formas de solução de conflitos
Previdenciário:
- Contribuição relativa ao trabalho com vínculo de emprego
- Contribuição relativa ao trabalho sem vínculo de emprego
- Contribuição sobre serviços prestados por pessoa jurídica, mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada
- E-social – noções gerais
Programa
Trabalhista
1. Fontes do Direito do Trabalho
1.1 Constituição Federal
1.2 Lei
1.3 Convenção Coletiva de Trabalho
1.4 Acordo Coletivo de Trabalho
1.5 Sentença Normativa
1.6 Atos do Poder Executivo
1.7 Regulamento Interno do Empregador
1.8 Contrato de Trabalho
2. Contrato de trabalho e suas disposições mínimas
2.1 Critérios discriminatórios de admissão (pré contrato e recrutamento e seleção)
2.2 Contrato de experiência
2.3 Salário
2.4 Jornada de trabalho e trabalho a tempo parcial
2.5 Intervalos
2.6 Folgas
2.7 Cargos e funções
2.8 Cargos de confiança
3. Terceirização de serviços
3.1 Riscos
3.2 Métodos
4. Vigência do contrato de trabalho
4.1 Escalas de trabalho (5×1, 6×1 e 12×36)
4.2 Uso de aparelhos de telecomunicações
4.3 Horas Extraordinárias
4.4 Banco de horas
4.5 Supressão de horas extras
4.6 Folgas e feriados trabalhados
4.7 Controle de frequência e faltas
4.8 Doença e acidente de trabalho
4.9 Licença maternidade
4.10 Trabalho noturno
4.11 Estabilidades provisórias
4.12 Salário e adicionais (tempo de serviço, acúmulo de cargo, sal.hab)
4.13 Vale-transporte e cesta básica
4.14 Férias
4.15 13º salário
4.16 Faltas graves
4.17 Advertências e suspensões
4.18 Adicionais
4.19 Adicional x salário do substituto
4.20 Faltas ao trabalho
5. Saúde ocupacional
5.1 Previsão legal
5.2 PPRA
5.3 PCMSO
5.4 CIPA
5.5 PPP
5.6 Periculosidade e insalubridade
5.7 Dano moral
5.8 Assédio moral
5.9 Assédio sexual
5.10 Dano Existencial Trabalhista
6. Extinção do contrato de trabalho
6.1 Dispensa sem justa causa
6.2 Aviso prévio
6.3 Pedido de demissão
6.4 Dispensa com justa causa
6.5 Aposentadoria
6.6 Homologação das verbas rescisórias
6.7 Seguro desemprego
6.8 Desocupação do imóvel
6.9 Rescisão indireta
7. Formas de solução de conflitos
7.1 Comissão de conciliação prévia
7.2 Poder Judiciário
7.3 A representação do condomínio em audiência – preposto
7.4 Apresentação de provas em juízo
7.5 Execução de sentença
Previdenciário
1. Contribuição relativa ao trabalho com vínculo de emprego
1.1 Contribuição do segurado empregado
1.2 Contribuição do empregador
1.3 Salário – família
1.4 Salário – maternidade
1.5 Auxílio – doença
1.6 Auxílio – acidente
2. Contribuição relativa ao trabalho sem vínculo de emprego
2.1 Trabalho autônomo e a contribuição obrigatória
2.2 INSS do síndico
2.3 Inscrição como contribuinte individual
2.4 Contribuição máxima e documentação comprobatória do recolhimento pelo teto
2.5 Informação na GFIP
2.6 Sujeição da isenção da quota condominial à contribuição previdenciária
2.7 Contribuição do aposentado como contribuinte individual
3. Contribuição sobre serviços prestados por pessoa jurídica, mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada
3.1 Previsão legal
3.2 Serviços sujeitos à retenção
3.3 Hipóteses de isenção
3.4 Cooperativas de trabalho
Estratégias de aprendizagem
Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente suas ideias e dividir com os docentes suas próprias experiências. Serão utilizadas proposições de problemas, discussões em grupo, jogos, enriquecidas com exemplos reais trazidos pelos docentes.
Avaliação da aprendizagem
Os participantes serão informados no início do curso sobre a avaliação processual.
Docentes*
Carlos Alberto Azevedo
Carlos Alexandre Cabral
Karina Zuanazi Negreli
*Sujeito a alterações.
Certificado
Serão fornecidos certificados de conclusão com êxito do curso, aos alunos que forem aprovados na avaliação final com a média acima de 6 e tiverem uma frequência mínima de 75% nas aulas.
Carga horária e organização curricular: 24 horas
Informações importantes
1) Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
2) Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
- O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
- Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
- Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.
3) Inclui material didático fornecido pelos docentes, (disponibilizado na área do aluno) coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
4) A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.