Discutir as necessidades e exigências do mercado quanto aloteamentos fechados, as propostas de modificação da Lei 6766/79 (queregulamenta o parcelamento do solo) e o papel das Associações deAdquirentes de Lotes foram os assuntos que pautaram o EncontroSecovi-PQE ?Loteamentos Fechados: Conceito, Legalidade e Realidade?,ocorrido o último 16 de abril.
Caio Carmona CesarPortugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente doSecovi-SP deu boas vindas aos 130 participantes que lotaram o espaçoMillenium na sede do Sindicato e coordenou o evento que durou mais detrês horas. Claudio Bernardes, vice-presidente do Secovi-SP e pró-reitorda Universidade Secovi, abriu o ciclo de palestras detalhando o Projetode Lei 3057/00 que altera a Lei 6766/79.
As novasformas de parcelamento do loteamento, a proporcionalidade das áreasdestinadas ao uso público ou dos condôminos, os limites máximos depermeabilização dos terrenos, a forma de tratamento de esgoto e adistribuição da água são alguns dos itens que estão em frequentesdiscussões entre dirigentes e associados do Sindicato.
A diretora de Associações em Loteamentos Fechados davice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios doSecovi-SP, Mariângela Iamondi Machado lembrou que o loteamento não foicontemplado na política nacional de habitação do governo federal, masnem por isso a aquisição de lotes deixou de ser um investimento cobiçadoe interessante. ?É o primeiro e maior mercado porque todo mundo sonha emter uma propriedade e o lote é o primeiro passo para a concretização dosonho da casa própria?, destacou. Para ela, o loteamento continua ?abola da vez, porque até as grandes construtoras estão investindo nestenicho. Só é preciso melhorar o crédito para os pequenosinvestidores?.
Já o vice-diretor de Associações emLoteamentos Fechados da vice-presidência de Administração Imobiliária eCondomínio do Secovi-SP, Inácio Silveira do Amarilho destacou aimportância das ações externas das associações de moradores noscondomínios fechados. ?A participação dos membros da associação nosconselhos municipais, na elaboração do Plano Diretor e orçamentoparticipativo são fundamentais para fortalecer a entidade. Além disso,ações sociais que integrem a comunidade do entorno e promovam aconservação dos bens públicos são igualmente importantes?, ressalta.Para ele, este é o momento de ir às compras, investir em loteamentoprojetando-se um lançamento para daqui a três ou quatros anos, quando acrise financeira já tiver passado.