Setor imobiliário vai apresentar sugestões ao projeto de Refoma Tributária

Representantes do Secovi-SP, Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias) e Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano) reuniram-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia 8/7, para esclarecer alguns aspetos do projeto de Reforma Tributária entregue à Câmara.

Durante o encontro, o ministro deixou claro que irá garantir a neutralidade, e que seu objetivo é efetivamente reduzir o imposto de renda das empresas.

Acompanhe o andamento de outros temas objetos da reunião:

  • Dividendos: Paulo Guedes ressaltou que apenas o Brasil e a Estônia não tributam dividendos. Portanto, deve haver a tributação;
  • SPE: Ficou claro que não haverá oneração, ou seja, o pagamento do tributo só será cobrado no momento de distribuição do dividendo ao acionista final;
  • Fundos Imobiliários: O ministro destacou que já existe tributação sobre o ganho de capital de 20% e solicitou uma proposta em relação à distribuição dos rendimentos. Entendeu claramente a importância do FII para a indústria;
  • Holding de Aluguel: Houve entendimento sobre a distorção trazida pelo PL;
  • Loteamento: Houve entendimento do problema e o ministro sugeriu a adoção do RET (Regime Especial Tributário).

As entidades organizarão um grupo de trabalho para desenvolver trabalho com sugestões técnicas, que será enviado ao ministro da Economia.

Fonte: Com informações da Abrainc.