Secovi-SP e Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento do Estado de São Paulo) informam que a partir do próximo dia 1º de agosto, todos os documentos relativos à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) devem ser enviados obrigatoriamente pelo portal de atendimento do e-ambiente.
O link de envio é fornecido ao usuário por e-mail, após a conclusão do preenchimento da solicitação de Parecer Técnico Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) no e-ambiente.
Devem ser enviados fisicamente, em pasta ‘romeu e julieta’, somente as cópias simples dos seguintes documentos:
C.45 Registro do Checklist emitido pelo site Cetesb (uma via);
C.6 Planta de localização e imagem de satélite com delimitação da área loteada – Anexo 7 (uma via);
C.13 Projeto Urbanístico – Anexo 10 (duas vias);
C.14 Levantamento Planialtimétrico – Anexo 11 (uma via);
C.15 Projeto de Terraplenagem – Anexo 12, itens A e D (uma via);
C.16 Projeto de Drenagem – Anexo 13 (uma via);
C.20 Planta Urbanística Ambiental – Anexo 21 (três vias).
Este procedimento está sendo adotado com o propósito de agilizar o atendimento das demandas apresentadas pelos interessados, oferecendo um serviço mais rápido de envio de documentos às regionais do órgão.
Contudo, o prazo para atendimento da análise com marcação da data de reunião do Colegiado começara a ser contado a partir da data de entrega da pasta no balcão do Graprohab, independente da data de envio remoto (por computador) dos documentos no sistema e-ambiente da Cetesb.