CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Quinta-feira, 6 de junho de 2013.
A Comissão de Política Urbana confirmou que vai elaborar um substitutivo ao projeto que estabelece necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança para empreendimentos tidos como geradores de impacto urbano. Como relator do Projeto de Lei 414/2011 na Comissão, o vereador Nabil Bonduki (PT), realizou, nesta quinta-feira (6/6), uma audiência pública para avaliar melhor o texto antes de produzir o substitutivo.
O EIA e o EIV – documentos de impacto ambiental e vizinhança – emitidos pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente já existem. Eles foram regulamentados por um decreto de 1994, mas alterado dois anos depois e também em 2004. Entre os participantes da audiência pública, foi consenso que esse instrumento é falho. Temas como permeabilização do solo e ilhas de calor não são abordados, por exemplo.
Há ainda um problema conceitual a ser resolvido na legislação: o EIA e o EIA têm o objetivo de medir impacto urbano e qualidade de vida, aspectos que carecem de parâmetros para serem analisados de maneira objetiva.
Outro ponto sugerido por técnicos da Secretaria do Verde e de Desenvolvimento Urbano foi a competências na tramitação dos estudos. Eles ainda relataram problemas, que poderiam ser mitigados com a alteração na Lei, como a pressão sofrida para aprovar projetos e mecanismos das construtoras para escapar da obrigação (alterar a metragem de 80 mil metros quadrados para 79999, por exemplo).
O vereador Nabil Bonduki acredita que o debate poderá levar a avanços substanciais, mas ressaltou que dificilmente chegarão a uma Lei perfeita. Apesar disso também chamou a atenção para uma reflexão em outro sentido, a responsabilidade de “avaliar qual o custo se um grande empreendimento para a cidade também não for realizado”. “É o caso do Trecho Norte do Rodoanel, quando é preciso colocar impacto e benefício na balança”, explicou.
(6/6/2013 – 13h)
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