O tema é árido, ainda suscita muitas dúvidas e a vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, representada por Hubert Gebara, acertou na iniciativa de reunir empresários e demais profissionais do segmento para esclarecer questões pertinentes à retenção do ISS pelos condomínios. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (18/03), com a presença de quase 400 participantes, na sede da entidade.
O Diretor do Departamento de Fiscalização da SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal da Prefeitura de São Paulo, Vladmir Varizo Tavares, expôs alguns pontos da Legislação, acompanhado do Diretor de Declarações Fiscais, Adilson Salvador. Hubert Gebara abriu e comandou os trabalhos, das 19 às 21hs.
O Secovi-SP tem abordado a Lei Municipal nº 14.865, de 29/12/2008, que alterou a legislação do ISS – Imposto sobre Serviços (Lei n º 13.701, de 24/12/2003), desde a sua promulgação. Pela lei, a partir de janeiro, os condomínios residenciais e comerciais da capital vêm retendo e recolhendo na fonte o ISS (Imposto sobre Serviços) das remunerações pagas às empresas prestadoras de serviços e fornecimento de mão-de-obra (inclusive vigilância e segurança), reparação, conservação e reforma de edifícios.
Hubert Gebara acredita que as empresas administradoras absorverão o procedimento, mas haverá, certamente, um considerável aumento do processo burocrático determinado pela nova conjuntura. Afinal, como bem exemplifica, uma administradora com 400 edifícios em carteira, enviará à Prefeitura, mensalmente, no mínimo, 400 Declarações Especiais de Serviço para atender esta lei do ISS. Vale lembrar, segundo ele, que, além desse tributo, as administradoras já monitoram o recolhimento da CSLL e do PIS-Cofins dos condomínios.
Para as áreas de Administração de Condomínios e Associações de Adquirentes de Lotes, o evento contou 15 pontos.
A íntegra da Lei pode ser consultada no link abaixo. Outras informações sobre serviços e respectivos códigos de retenção, podem ser obtidos no site da Prefeitura:www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/serviços/iss e clicar em Responsabilidade Tributária.
Confira a apresentação de Vladmir Varizo Tavares, acessando o link abaixo: