Seminário Jurídico da vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos

Objetivo: Debater aspectos de distratos e suas consequências; andamento da reforma tributária; alienação fiduciária – Tema 1095 STJ- STJ; e a MP 1.162/2023, do programa nacional de habitação Minha Casa, Minha Vida; visando levar aos associados do Secovi-SP conhecimento e criar a possibilidade do debate amplo com especialistas do Direito Imobiliário acerca de temas relevantes e atuais do mercado imobiliário e da construção civil.

Público-alvo: Advogados, profissionais do mercado imobiliário e demais interessados.

Programação

Nos dias 22 e 29 de maio, às 19 horas, acontecerá o tradicional Seminário Jurídico do Secovi-SP, com advogados especialistas do Conselho Jurídico da vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos da entidade.

O evento acontece presencialmente na sede do Secovi-SP.

DIA 22/05

 TEMA 1) Distratos e suas consequências 

1. Efeitos econômicos (Incorporador e Consumidor);
2. Jurisprudência (irretratabilidade/lei 13.786/art. 413 CC);
3. Arrependimento e Resolução;
4. Os princípios gerais de direito na formação, execução e conclusão do contrato;
5. Importância da defesa me caso a caso;

Palestrantes:

TEMA 2) REFORMA TRIBUTÁRIA – ANDAMENTO

Palestrantes:

DIA 29/05

 TEMA 1) Alienação fiduciária – TEMA 1095 STJ

Palestrantes:

TEMA 2) MP 1.162/23 – Minha Casa, Minha Vida

TEMA 3) Norma de garantias – ABNT NBR 17170/2022

Investimento

Informações

Contato: (11) 5591-1300 | central@secovi.com.br
Local: Milenium Centro de Convenções – Rua Dr. Bacelar 1.043 – Vila Clementino – São Paulo/SP – 2º andar.