Competências
Este curso contribui para capacitar os participantes a conhecer a tributação do mercado imobiliário, identificando nas características do negócio qual o melhor planejamento. Compreender o funcionamento da legislação fiscal, integrá-la na estrutura de negócios e solucionar dificuldades são as competências necessárias para se criar e gerir uma empresa competitiva com resultados.
Programa
– Imposto de Renda: conceitos iniciais, reconhecimento de receitas, cláusula suspensiva, cálculo do custo orçado, regras da tributação de contratos de longo prazo e peculiaridades do lucro presumido para o setor imobiliário, Regime Especial do Patrimônio de Afetação, tributação dos fundos de investimentos imobiliários e as novas questões relativas a diferença do regime contábil do regime fiscal (Lei 11.638/07).
– Tributação das operações efetuadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
– PIS/COFINS: evolução legislativa, regimes cumulativo e não-cumulativo, co-existência dos dois regimes na mesma pessoa jurídica, tratamento das receitas financeiras e RET (Regime Especial de Tributação).
– Outros temas: sociedades em conta de participação, consórcios, certificado de recebíveis imobiliários (CRI), fundo de investimento imobiliário (FII), receitas imobiliárias de pessoas físicas. Impostos municipais, ISS e ITBI nas operações que envolvam imóveis.
Estratégias de Aprendizagem
Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente de idéias e dividir com os docentes as experiências de cada um. Serão utilizadas proposições de problemas, discussões em grupo, enriquecidas com exemplos reais trazidos pelo docente.
Perfil do Docente
Ricardo Lacaz Martins: Doutor e Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Autor do livro “Tributação da Renda Imobiliária” publicado pela Ed. Quartier Latin – 2011, Coordenador dos cursos de Pós-Graduação da Escola de Direito de São Paulo – GV LAW, Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, do Curso de Legislação Tributária para o Mercado Imobiliário na Universidade Secovi desde 2006 e dos MBAs da FIA – Fundação Instituto de Administração e UBS – União Business School, Membro do Conselho Jurídico da Presidência do SECOVI e Sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados.
Certificado
Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem a frequência mínima de 75%.
Carga horária e organização curricular: 15 horas
Investimento
|
Participantes |
À vista com desconto |
Parcelado |
|
Sócios Secovi |
R$ 680,00 |
2 x R$ 353,00 |
|
Demais Interessados |
R$ 850,00 |
2 x R$ 442,00 |
Informações Importantes:
1) Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
2) Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
– Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
– Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.
3) Inclui material didático, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
4) A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.
Pontuação PQE:
Para os segmentos de locação, compra e venda, administração de condomínios e loteamentos.
Realização: