O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, destacou a importância das reformas estruturantes – Previdenciária, Tributária, Política e de Estado – para o crescimento sustentado da economia, e reforçou a necessidade de aprovar a reforma previdenciária ainda neste mês. “Mesmo não sendo a ideal, ela é necessária e importante”, disse Alckmin, na manhã do dia 7/2, durante reunião do Conselho de Administração da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), na sede do Sinduscon-DF, em Brasília.
Alckmin aproveitou para citar a reforma realizada em São Paulo, em 2011, pela qual ninguém mais vai se aposentar acima do teto do INSS, e destacar a necessidade de o Brasil resolver um problema de R$ 300 bilhões. Ele defendeu o binômio crescimento e inclusão. “O país, atualmente, tem um crescimento cíclico, mas ele tem de ser sustentado e para isso são necessárias as reformas estruturantes, que é o que vai garantir emprego e renda”, destacou.
O governador falou da profunda desigualdade existente no brasil e que precisa ser solucionada. “É injusta a maneira como arrecada os tributos e como devolve os tributos”, disse.
Sobre HIS (Habitação de Interesse Social), Alckmin defendeu a LIG (Letra Imobiliária Garantida) como nova fonte de financiamento. “São Paulo é o único estado brasileiro que põe 1% do ICMS para habitação e nos últimos seis anos, R$ 7,5 bi do orçamento estadual foi para habitação.” Sobre saneamento básico, ele destacou a necessidade da desoneração para atingir a sua universalização no País.
Alckmin se mostrou favorável às privatizações, inclusive a da Petrobras, se houver um bom marco regulatório. “O Brasil não deve ser um Estado empresário”.
Foto: Yuri Alvetti
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, falou para o governador sobre a insegurança jurídica atual, trazida por vários fatores, como falta de regulamentação do distrato, licenciamento ambiental, e atuação exacerbada dos órgãos de controle. “A insegurança jurídica permeia a nossa atividade, que é de longo prazo”, reforçou o dirigente, mencionando que para combater essa insegurança e a burocracia, o setor defende alguns projetos de lei, como o do senador Antônio Anastasia (PL 7.488/2017), que visa dar maior segurança jurídica, responsabilizando os órgãos de controle; e o projeto do senador José Medeiros (PLS 441/2017), que trata dos limitantes para a paralisação de uma obra.
Durante a reunião, que também contou com as presenças do deputado Rodrigo Garcia, líder do DEM; do vice-presidente Financeiro da CBIC, Elson Póvoa; e dos presidentes do Secovi-SP, Flavio Amary, e do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho, anfitrião do evento, Alckmin lamentou a perda do ex-presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, ocorrida no final de 2017.
Confira as imagens do encontro entre empresários e o governador Geraldo Alckmin.