Responsável pelo Programa Estadual de Desburocratização, o secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, participou nesta segunda-feira (13/8) pela primeira vez de uma reunião da política “Olho no Olho” do Secovi-SP. Afif havia estado no Sindicato na época do conturbado projeto do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo, então em estudo pela Secretaria Municipal do Planejamento da gestão de Marta Suplicy, lembrou o presidente do Sindicato, Romeu Chap Chap.
Desta vez, como secretário, Afif apresentou as linhas gerais de atuação da sua Pasta apoiada no tripé qualificação, empreendedorismo e desburocratização. “O grande drama do empreendedorismo é a burocracia”, afirmou Afif. Então, o primeiro passo é a simplificação do processo para redução de tempo para abertura de uma empresa de 150 para 15 dias. “São Paulo é uma das piores cidades do mundo para abrir uma empresa e, ultimamente, até para construir um imóvel. Porque o nosso zoneamento é uma zona”, disparou.
Para a simplificação do processo, informou Afif, será utilizada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que está em fase de implantação nacional, estadual e municipal. “A Lei Geral deve ser encaminhada até o final do mês para a Assembléia Legislativa de São Paulo e será um grande passo para compatibilizar a Lei na mesma direção nas três esferas: União, Estados e Municípios.”
Além disso, a Lei Geral Estadual vai regulamentar uma nova modalidade chamada de MEI (Microempreendedor Individual), pessoa física que fatura até R$ 36 mil por ano ou R$ 3 mil por mês. “São Paulo tem 3,5 milhões de pessoas nestas condições, sem contar dependentes. A formalização dessa massa é um programa social muito maior, em termos de alcance, do que qualquer bolsa”, destacou. Além disso, é um incentivo para quem trabalha. Tem renda, mas não consegue comprar um imóvel porque não comprova renda.”
“Em tempos de desburocratização, devemos enfrentar já o problema da legalização do imóvel, principalmente dos imóveis populares, cujas custas são insuportáveis”, afirmou Afif. O Secovi-SP vai apoiar essa iniciativa, garantiu Romeu Chap Chap. “São 60 documentos que precisamos para financiar um imóvel de R$ 40 mil”, salientou Chap Chap.
Afif também falou sobre o programa de qualificação profissional da secretaria. “O papel da qualificação é ser o eixo condutor do processo educacional para que ele possa gerar trabalho, emprego e renda”, explicou Afif, que detalhou cada etapa do processo de qualificação e as parcerias para execução do programa: diagnóstico do mercado de trabalho (Fundação Seade), aplicação e certificação do profissional (Centro Paula Souza), material didático (Fundação Padre Anchieta) e avaliação de resultados (Fundap).
Para ele, “a educação para o trabaho é uma obrigação do Estado para poder investir na igualdade de oportunidades”. Ele falou ainda da modernização dos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs). “Estou chamando de Google do Emprego. Vamos criar o maior banco de dados de oferta e procura de emprego”, revelou.
O secretário agradeceu o apoio do Secovi em algumas iniciativas. “Somos entidades co-irmãs (ACSP e Secovi), atuamos em conjunto, acreditamos e defendemos os mesmos princípios e não temos medo. Não somos entidades de ficar em cima do muro. Neste instante é hora de tomar parte em defesa da livre iniciativa, da liberdade de empreender e do direito de propriedade. Isso é inegociável”, enfatizou Guilherme Afif Domingos.
Também participaram do encontro Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo; Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB/SP; Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon; José Alves Amorim, presidente do Seecovi; Edemar de Souza Amorim, presidente do Instituto de Engenharia; Tito Lívio Ferreira Gomide, presidente do Ibape/SP, entre outras autoridades e convidados.