CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Quarta-feira, 15 de maio de 2013.
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para todas as construções acima de dois mil metros quadrados é o foco do projeto de lei 246/2011, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que foi aprovado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente nesta quarta-fera. Entretanto, ele só recebeu voto favorável dos vereadores por ter um substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa que troca o estudo do projeto original pelo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Atualmente, o EIA/RIMA deve ser elaborado pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente no caso de grandes construções, como estações de metrô e o Rodoanel. Para o vereador Nabil Bonduki (PT), “a proposta original de Nomura iria consistir em obstáculo a mais para aprovação de projetos”. O EIV, segundo ele, é mais adequado a obras com essa metragem.
O presidente da Comissão, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), concordou que a exigência de EIA/RIMA para esses casos seria custoso para a Secretaria e sobrecarregaria a pasta. “Tem até casas sendo feitas com essa metragem”, observou. Entretanto, ele é favorável ao projeto como aprovado nesta reunião.
Didática
O projeto de lei do vereador Aurélio Nomura foi o único que teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Política Urbana na reunião desta quarta-feira. Outros foram adiados ou receberam votação contrária pelos membros do colegiado. Os requerimentos, por sua vez, serão debatidos na próxima reunião. Para Andrea Matarazzo, os trabalhos da comissão são positivos. “Estamos retomando a discussão de projetos e a explicação dos procedimentos da Casa para quem nos acompanha, em uma linguagem mais fácil”, justificou o parlamentar.
(15/05/2013 – 15h19)
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