CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Terça-feira, 19 de março de 2013.
Proibido pela Justiça paulista de se manifestar na internet contra a construção de um empreendimento imobiliário na Vila Mariana, o ativista Ricardo Fraga de Oliveira recebeu o apoio de três vereadores durante a sessão desta terça-feira (19).
Oliveira integra o movimento ‘O Outro Lado do Muro’, que é contra a construção de um condomínio na rua Conselheiro Rodrigues Alves, pelo grupo Mofarrej. O movimento afirma que o projeto está sendo erguido no local onde passa um córrego, ferindo a legislação de proteção aos mananciais.
Por decisão do juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, da 34ª Vara Cível, Oliveira está impedido de fazer qualquer manifestação, afixar cartazes ou faixas em um raio de 1 km ao redor do empreendimento. Ele também não pode publicar qualquer comentário na internet contestando a criação do condomínio.
O primeiro a se manifestar foi Toninho Vespoli (PSOL), que fez um breve relato do caso e afirmou que o magistrado, “além de impedir a liberdade de expressão, responsabiliza uma pessoa pelas ações de um movimento coletivo”. Os vereadores Orlando Silva (PCdoB) e Nabil Bonduki (PT) também criticaram a decisão e pediram que o Executivo fiscalize o empreendimento para verificar se realmente há incompatibilidade com a legislação.
(19/93/2013 – 17h46)
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