Sancionada em julho passado, a MP 759/2016 tornou-se a Lei 13.465/2017, que trata de regularização fundiária rural e urbana. Para esclarecer as dúvidas em torno do tema e discutir os efeitos da regra para o mercado imobiliário, o membro do Conselho Jurídico da presidência do Sindicato da Habitação e instrutor da Universidade Secovi, Olivar Vitale, será o palestrante do próximo Ciclo de Palestras Secovi em Jundiaí, promovido pelo Sindicato da Habitação em parceria com a Proempi (Associação das Empresas e Profissionais do Setor Imobiliário de Jundiaí e Região), no próximo dia 30/10, a partir das 18h30.
No último dia 5/10, o Comitê Diretivo do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) publicou no Diário Oficial da União a Resolução CDES n°05, que altera a Resolução CDES n°02 e define novos prazos para o envio de informações para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar a implantação do sistema. Para esclarecer essas e outras questões, assim como os impactos para as empresas do ramo imobiliário, três eventos serão realizados neste mês nas Regionais Secovi para debater o tema. O assunto será discutido no dia 24/10 durante o Ciclo de Palestras Secovi de Gestão Condominial de Campinas e Região, a ser realizado em Valinhos. No dia seguinte, em 25/10, será a vez do tema ser analisado no Encontro Secovi de Gestão Condominial de Bauru e no Ciclo de Palestras de São José do Rio Preto.
Confira os links das notícias do interior:
Valinhos aborda os efeitos do eSocial dentro das empresas;
Regional Bauru discute os impactos do eSocial;
eSocial é tema do próximo Ciclo de Palestras em Rio Preto;
Jundiaí debate a Lei 13465-17 e os impactos para o mercado imobiliário;
Em novembro, Baixada Santista analisa o papel do eSocial nas empresas.