Dia 31/7 (quarta-feira), Kim Kataguiri, deputado federal pelo DEM (Democratas), participa de reunião plenária na sede do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), a partir das 12 horas.
Durante o evento, Kataguiri vai detalhar aspectos do Projeto de Lei 3.729/2004, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que está próximo de ser votado e do qual ele é relator na Câmara dos Deputados.
Além disso, o parlamentar vai apresentar os prognósticos de aprovação do PL e as propostas encaminhadas a fim de conferir maior segurança jurídica, menos judicialização e facilitar o desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário.
“O tema é complexo, com 21 outros projetos apensados, e absolutamente decisivo para todos os setores econômicos, com destaque à nossa indústria. Precisamos de um marco legal de licenciamento ambiental, porque é impraticável conviver com mais de 70 mil normas tratando do mesmo tema. O País precisa de clareza e desburocratização”, ressalta Basilio Jafet, presidente do Secovi-SP.
Associados do Secovi-SP e da Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano) – entidade patrocinadora da reunião plenária – têm entrada gratuita.
O encontro é aberto aos jornalistas, que devem confirmar presença pelo e-mail imprensa@secovi.com.br.
DATA E HORÁRIO
31 de julho de 2019 (quarta-feira)
11h30 (credenciamento) e 12h (evento)
LOCAL
Secovi-SP: Rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Clementino – São Paulo/SP