Dia 16/12, das 16 às 18 horas, acontece mesa-redonda promovida por Secovi-SP, Aelo e CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), para tratar da polêmica revogação da Resolução CONAMA 303/2002 e da análise cautelar do STF (Supremo Tribunal Federal) referente à sua revalidação.
Especialistas debaterão, dentre outros temas, o processo e os motivos da criação de norma que define a área de 300 metros de restingas para todo o litoral brasileiro e qual o tipo de restinga a Resolução transformou em APP (Área de Preservação Permanente).
Palestrantes:
- Eduardo Bim
Presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) - Édis Milaré
Advogado, consultor jurídico e professor de Direito Ambiental e sócio do Milaré Advogados - Marcelo Terra
Coordenador do Conselho Jurídico da presidência do Secovi e sócio do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados - Vanusa Agrelli
Advogada e consultora jurídica. Mestre em Ciências Jurídicas e em Direito Ambiental e Sustentabilidade e sócia do Murta Agrelli Advocacia. - Rodrigo Moraes
Advogado, doutor em Direito Ambiental pela PUC-SP e professor. Sócio do Azevedo Moraes Advogados.
Mediador:
- Marcos Saes
Advogado, professor, diretor de Assuntos do Meio Ambiente da Aelo e sócio do escritório Saes Advogados
