Com o objetivo de fortalecer as atividades agroindustriais, o prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta, sancionou recentemente e a lei que regulamenta o uso e a ocupação do solo na zona rural do município.
Além disso, a lei visa a incrementar o turismo rural, prever manutenção adequada das estradas rurais – de forma a prevenir processos erosivos –, proteger a qualidade e a quantidade de águas superficiais por meio de programas de restauração de áreas de preservação permanente e de controle de uso de agrodefensivos, entre outros.
Em todas as fases do processo legislativo houve ampla participação popular. Audiências públicas foram realizadas nas comunidades de Rio Verde, Campo Novo e Tibiriçá. Nessas oportunidades, foram expostos os estudos realizados e abriu-se oportunidade para que os moradores locais se manifestassem.
Espera-se, com a sanção da lei, que diversas consequências positivas sejam desencadeadas. Aumento da eficiência na coleta de lixo, mais arrecadação para o município, melhoria de acesso às estradas municipais e melhor caracterização da zona rural são algumas delas.
“Essa lei também ajudará o crescimento ordenado da cidade, e isso se reflete em melhores condições para o mercado imobiliário operar”, afirma Riad Elia Said, diretor regional do Secovi-SP em Bauru.
“Com marcos urbanísticos bem definidos, seja na zona rural ou urbana, os empreendedores imobiliários contam com segurança jurídica para ofertar unidades de acordo com o perfil da região. Isso se reflete em crescimento econômico e desenvolvimento sustentável”, complementa.