Hátempos aguardamos o início de debates sérios sobre tributação no Brasil.Com o envio de uma nova proposta tributária pelo governo ao CongressoNacional, no último dia 28, esperamos que esse processo seja efetivado eque nasça um sistema de arrecadação de impostos simplificado, justo eque reduza a pesada carga sobre a população. Mais, que os parlamentarestenham o firme propósito de aprovar a reforma, a despeito de ser um anoeleitoral.
As medidas governamentais adotadas no iníciodo ano para ?compensar? o fim da CPMF não oneraram especificamente ocrédito imobiliário. A decisão foi positiva, uma vez que revela adecisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de preservar a retomadado mercado de imóveis, ciente dos inquestionáveis efeitos da dinâmicadesse setor no contexto econômico e social do País.
Osfatos demonstram isso de forma inequívoca. O próprio desempenho doProduto Interno Bruto nacional comprova a decisiva influência daindústria imobiliária em seus resultados. Uma indústria que, não poracaso, é denominada ? locomotiva da economia?, por seus impactos diretose indiretos na geração de empregos em escala e na movimentação deinúmeros outros segmentos cujos insumos são demandados. Favorece, demateriais de construção a móveis, de eletrodomésticos a outros produtosque transformam uma casa em lar, uma sala em escritório e assimsucessivamente.
Entretanto, devemos lembrar que, aexemplo da inflação, qualquer elevação da carga tributária penaliza atodos, indistintamente. O aumento do IOF e da CSLL ? adotado, comoreconhece o próprio governo, para conter o consumo e, por conseqüência,o crescimento dos índices inflacionários ? terá repercussões tão ou maisgraves que a própria CPMF.
E o quadro fica ainda maisgrave diante da possibilidade de a própria Contribuição Provisória sobreMovimentação Financeira ser ?ressuscitada? para que a saúde (ainda tãoprecária em nosso País) não fique sem os recursos necessários.
A nosso ver, o Brasil não pode continuar andando delado, ou sob o eterno cobertor curto que ao cobrir a cabeça expõe os pése vice-versa.
Temos capital externo pronto para entrarno País (sem se deixar intimidar pela turbulência norte-americana).Marcos regulatórios sérios, segurança jurídica, normas ambientaisrazoáveis, melhores normas trabalhistas e, principalmente, tributaçãojusta, podem transformar o Brasil em canteiro de obras do mundo.
É preciso abandonar a tese de empobrecer empreendedorese trabalhadores por meio de carga tributária asfixiante, que exaurenosso sangue, nossa energia e, pior ainda, nossa esperança.
É hora de retomar a questão da reforma tributária com asindispensáveis objetividade e seriedade. O governo Lula tem respaldopopular para fazer as transformações necessárias, sem expropriar, semeleger favoritos, mas com igualdade e justiça.
Há quehaver limites à tributação sobre os contribuintes que, cada vez maisindefesos, temem investir no País e relutam em criar os tão necessáriosnovos empregos. A reforma tributária tem de ser da sociedade e não desteou daquele governo. Só assim será possível dar novo ritmo ao crescimentoda economia, sem sobressaltos.