Nesta quarta-feira, 18/3, foi lançado o Programa Madeira éLegal, iniciativa do Governo do Estado e da Prefeitura de São Paulo, comapoio do Secovi-SP, em parceria com Instituto de Pesquisas Tecnológicas(IPT), WWF-Brasil, SindusCon-SP e outras organizações da sociedade civile do setor privado.
O objetivo é incentivar e promover ouso da madeira de origem legal e certificada na construção civil noEstado e no município de São Paulo, por meio da cooperação técnica einstitucional para viabilizar, de forma objetiva e transparente, aadoção de um conjunto de ações que garantam a consolidação do Programa.
O Programa Madeira é Legal conta com o envolvimentode entidades de classe, produtores e distribuidores de madeira, entreoutros, e busca desenvolver mecanismos de controle, como a exigência daapresentação do Documento de Origem Florestal (DOF), e incentivo ao usoda madeira certificada nos departamentos de compras do setor público eprivado (como as grandes construtoras), para identificar e monitorar amadeira adquirida ? que dever ser de origem legal ou certificada. Arealização de pesquisas e o desenvolvimento de produtos mais adequados àconstrução civil também são objetivos do programa.
OProtocolo de Cooperação voluntária, lançado durante o evento, representaa consolidação de ações de diferentes atores no combate à madeirailegal, e firma o compromisso de implementar estes mecanismos decontrole. A adesão do setor da construção é primordial, já que o Estadode São Paulo consome 15% da madeira amazônica e, deste total, 70% sãoutilizadas na construção civil.
Assinam o Protocolo deCooperação: os governos estadual e municipal de São Paulo, a construçãocivil, representada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil deGrandes Estruturas do Estado de São Paulo (SindusCon?SP), a AssociaçãoPaulista de Empresários de Obras Públicas (APEOP), a AssociaçãoBrasileira de Escritórios de Arquitetura (ASBEA), o Conselho Brasileirode Construção Sustentável (CBCS), o Sindicato das Empresas de Compra,Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais deSão Paulo (SECOVI-SP), a Associação de Pequenas e Médias Empresas deConstrução Civil do Estado de São Paulo (APEMECC), o Grupo de ProdutoresFlorestais Certificados na Amazônia (PFCA), a Fundação Getúlio Vargaspelo Centro de Estudos de Sustentabilidade, o WWF-Brasil, o InstitutoEthos de Empresas e Responsabilidade Social, o Sindicato do ComércioAtacadista de Madeiras do Estado de São Paulo (SINDIMASP), a AssociaçãoNacional dos Produtores de Pisos de Madeira (ANPM), o Sindicato daIndústria do Mobiliário de São Paulo (SINDIMOV), Instituto Nacional deMetrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), o Institutode Engenharia e a Associação das Empresas de Loteamento eDesenvolvimento Urbano (AELO), a Sociedade Brasileira de Silvicultura(SBS) e Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI). O Programapermanece aberto para novas adesões.
Durante o evento,foram lançadas duas publicações:
1. Manual Madeira:Uso Sustentável da Madeira na Construção Civil, segunda edição,organizado pelo IPT, SindusCon-SP e Secretaria Municipal do Verde e doMeio Ambiente de São Paulo. Destaca a importância da incorporação deespécies alternativas ao processo de escolha e especificação da madeiraempregada nas atividades da construção civil para minimizar os impactosambientais causados pelo uso intensivo e constante de determinadasespécies, e se traduz em importante passo do setor que mais consome esteinsumo no país para a preservação e a sustentabilidade das florestasbrasileiras. O manual amplia o conhecimento de profissionais daconstrução e de consumidores que buscam informações sobre a madeira,oferecendo espécies alternativas com propriedades semelhantes às dasespécies tradicionais e apresentando os novos mecanismos disponíveis nomercado, que garantem ao consumidor a aquisição de uma matéria-prima deorigem legal, extraída de maneira responsável e não predatória.
2. Guia Seja Legal: Boas Práticas para manter a madeira ilegalfora de seus negócios, organizado pelo WWF-Brasil. Guiadestinado a empresários, consumidores e formuladores de políticaspúblicas, com orientações para eliminar a ilegalidade na cadeia damadeira, buscando subsídios para que se adote o consumo de produtos coma certificação FSC (Conselho de Manejo Florestal). Mostra os impactosnegativos e as implicações sociais, ambientais e econômicas no consumoda madeira ilegal, com dicas para minimizar os riscos de se comprarmadeira ilegal.
O evento é gratuito e aberto aopúblico. Inscrições limitadas, somente pelo site www.anggulo.com.br.Mais informações pelo telefone 11 5034-1304.
Madeira certificada
A madeira legal é aquela quecumpre todos os requisitos previstos na lei quanto à documentação(emitida pelos órgãos ambientais federal ou estaduais) e pode vir tantode manejo florestal como de desmatamento, desde que autorizado pelosórgãos ambientais; já a madeira certificada é aquela que não só tem adocumentação de acordo com a lei, mas também que não degrada o meioambiente e contribui para o desenvolvimento social e econômico dascomunidades florestais. Para que isso aconteça, o processo decertificação deve assegurar a manutenção da floresta, por meio do manejoflorestal, previsto em Lei, bem como o cumprimento da legislaçãotrabalhista e a viabilidade econômica da atividade em longo prazo. Naexploração racional das florestas há menos desperdício e é possívellucrar com a floresta por mais tempo.
O Programa Madeiraé Legal foi criado para incentivar o setor da construção civil aconsumir somente madeira de origem não predatória, passando a atuar, pormeio do uso de seu poder de compra, como um dos principais agentesindutores para a preservação das florestas, essenciais para a vida pelosserviços ambientais que prestam.