Osetor da indústria imobiliária entende que neste momento de incertezasquanto ao rumo da crise financeira internacional, o principal papel dogoverno brasileiro é o de adotar medidas que impulsionem o segmentoprodutivo e, principalmente, que tragam de volta a confiança docomprador de imóveis. O momento continua favorável à aquisição de novasunidades habitacionais. Uma das formas de garantir a segurança docomprador é a adoção de mecanismo que assegure, legalmente, uma carênciano pagamento de parcelas do financiamento, caso as famílias passem pordificuldades financeiras, como desemprego temporário. Após a superaçãodesse problema, as parcelas seriam pagas ao longo do prazo restante.Medida imediata, que queremos que se torne institucional, a exemplo deoutros países.
Para garantir ainda mais a segurança doscompradores, os empresários esperam que as medidas promovam adesoneração tributária, bem como a redução do IPI (Imposto sobreProdutos Industrializados) para certos materiais de construção. Éinaceitável que uma moradia cujo preço final é de R$ 50 mil tenha umcusto tributário embutido de R$ 15 mil. O governo estuda a possibilidadede aperfeiçoar o RET (Regime Especial Tributário), com alíquotas de 5,5%a 6% sobre o faturamento. Nos casos de habitação de interesse social,esta alíquota poderia tender a zero!
A criação de umFundo Garantidor permitirá que mais agentes financeiros se interessempelo crédito imobiliário para financiar moradias populares, na medida emque o pagamento mensal do comprador passa a ser ?avalizado? parcialmentepor este Fundo.
Já que a meta do governo é atender àsfamílias de mais baixa renda, é essencial superar burocracias eaperfeiçoar o uso do FGTS. Talvez, permitir que os 8% de contribuiçãomensal recolhidos ao Fundo pelo empregador sejam usados para pagamentodireto das prestações do financiamento.
Sugerimos quesubsídios para baixa renda venham para aumentar o poder de compra dasfamílias, seja mediante redução imediata do preço total do imóvel(governo paga percentual a título de entrada) ou de ajuda nas parcelasmensais, que seriam pagas parcialmente pelo governo.
Além disso, esperamos o aperfeiçoamento do PAR (Programa deArrendamento Residencial), que no passado foi criado com expectativasque se frustraram. Havia excessiva burocracia e regulamentaçãoinadequada. Neste programa, a família arrenda a habitação e,demonstrando adimplência por alguns anos, é ?promovida? a adquirente: ovalor pago durante este período, a título de locação, transforma-se naparcela de entrada.
Defendemos que medidas urgentesdevem ser adotadas imediatamente, sem prejuízo do esforço em concatenarduas iniciativas de fundo: o PlanHab, do Ministério das Cidades, e oPrograma Moradia Digna, de autoria conjunta de movimentos populares,poder legislativo, associações de trabalhadores e empresários ?representados pela CII/CBIC.
Ambos se pautam por umobjetivo definitivo: resolver o déficit habitacional de oito milhões demoradias, por meio de uma perene política habitacional de Estado.