Governo federal regulamenta modelo do programa Casa Paulista e estende conceito para estados e municípios
O Programa Carta de Crédito Imobiliário (CCI) do Casa Paulista se consolida como um dos maiores instrumentos de complemento de subsídios no Minha Casa, Minha Vida, operacionalizado pelo governo federal. Em sua 5ª etapa, a iniciativa estadual totaliza a concessão de 60 mil cartas e mais de R$ 800 milhões em subvenções.
O fator mais positivo para a população é a continuidade do programa. Desde o início de 2023, e a cada três meses, o governo paulista abre o cadastro de novos empreendimentos de forma simples e sem burocracia, chegando a mais de 230 localidades no Estado.
Para promover o direito à moradia de forma colaborativa entre governo federal, estados e municípios, o ministro Jader Barbalho (Cidades) implantou o MCMV Cidades, cujo foco é financiar moradias para famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil.
Na visão do Secovi-SP, e com base no pioneirismo da política do Casa Paulista – cujo conceito vem sendo replicado em diversos pontos do Brasil -, a inovadora medida do governo federal permite que os demais estados e cidades tenham seus próprios programas para destinar aportes complementares, os quais, além de contrapartidas, podem contemplar modalidades como doação de terrenos e emendas parlamentares.
Trata-se de uma conjunção de esforços entre os entes da Nação para enfrentar o déficit habitacional e, por meio da produção de novas unidades, gerar empregos e dinamizar a economia, uma vez que a construção civil e imobiliária movimenta mais de 90 atividades da indústria, comércio e serviços