Competências
Esse curso visa contribuir na capacitação dos alunos quanto à tributação aplicado no mercado imobiliário, auxiliando-os a identificar as características do negócio e os melhores planejamentos. Compreender o funcionamento da legislação fiscal e integrá-la à estrutura de negócios, além de solucionar dificuldades são as competências necessárias para a criação e gestão de uma empresa competitiva e com resultados.
Programa
- Imposto de Renda: Conceitos iniciais, reconhecimento de receitas, cláusula suspensiva, cálculo do custo orçado, regras da tributação de contratos de longo prazo e peculiaridades do lucro presumido para o setor imobiliário, Regime Especial de Tributação (RET) do Patrimônio de Afetação, tributação dos Fundos de Investimentos Imobiliários e as novas questões relativas às diferenças entre o regime contábil e o regime fiscal (Lei 11.638/2007).
- Tributação das operações efetuadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- PIS/COFINS: Evolução legislativa, regimes cumulativo e não-cumulativo, co-existência dos dois regimes na mesma pessoa jurídica, tratamento das receitas financeiras e RET.
- Outros temas: Sociedades em Conta de Participação (SCP), consórcios, Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Fundo de Investimento Imobiliário (FII), receitas imobiliárias de pessoas físicas. Impostos municipais, ISS e ITBI nas operações imobiliárias.
Estratégias de Aprendizagem
Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem, que possibilitarão ao participante trocar ideias e dividir com os docentes as experiências de cada um. Serão utilizadas proposições de problemas e discussões em grupo, enriquecidas com exemplos reais trazidos pelo docente.
Docente
Ricardo Lacaz Martins – Doutor e Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, autor do livro “Tributação da Renda Imobiliária” publicado pela Ed. Quartier Latin – 2011, Coordenador dos cursos de Pós-Graduação da Escola de Direito de São Paulo – GV LAW, Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, do Curso de Legislação Tributária para o Mercado Imobiliário na Universidade Secovi desde 2006 e dos MBAs da FIA – Fundação Instituto de Administração e UBS – União Business School, Membro do Conselho Jurídico da presidência do Secovi-SP e sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados.
Certificado
Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem a frequência mínima de 75%.
Carga horária e organização curricular: 12 horas
Informações importantes:
1) Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
2) Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
- Na hipótese de cancelamento serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente à PESSOA FÍSICA ou à PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após a indicação dos dados bancários.
- Na hipótese de adiamento serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após a indicação dos dados bancários.
O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.
3) Inclui material didático (disponibilizado na área do aluno), coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
4) A Universidade Secovi reserva-se o direito de alterar as datas, os horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.