O 1º Encontro Estadual sobre Licenciamentos na Construção Civil, ocorrido no Sinduscon-SP com o apoio do Secovi-SP, recebeu secretários de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente de diversas cidades do Brasil para apresentarem cases bem-sucedidos de medidas que agilizaram e desburocratizaram os processos de suas pastas por meio de investimento e melhoria de processos, impactando positivamente na redução de prazos e custos de licenciamentos.
“Todos ganham, pois se aumenta a produtividade do poder público e das empresas e a arrecadação municipal se eleva. Seguiremos empenhados em reativar a atividade da construção e voltar a gerar massivamente habitação, emprego e renda”, disse José Romeu Ferraz Neto, presidente do Sinduscon-SP.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, falou sobre o processo de criação da Secretaria de Licenciamento e as iniciativas de desburocratização dos processos de emissão de autorizações da prefeitura. “As providências que nós tomamos em São Paulo foram muito bem recebidas pelo mercado. A primeira foi criar a Secretaria de Licenciamento, para agilizar os processos de novas obras. Foi também fundamental a criação da Controladoria Geral do Município para reduzir a corrupção”, afirmou Haddad.
Estima-se que as irregularidades cometidas antes da unificação dos processos na Secretaria de Licenciamento, em 2013, tenham provocado perdas da ordem de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura. “Essa combinação nos permitiu, em parceria com o setor privado, superar o estado anterior. Demos um tratamento adequado aos empresários do ponto de vista regulatório. E hoje estamos vivendo outros tempos, onde há confiança”.
Haddad admitiu que ainda há muito para se fazer em relação ao processo de informatização do licenciamento e a revisão da legislação. “Nossa próxima ação é melhorar a informatização dos processos, para ganharmos celeridade e eficiência.” Ele lembrou ainda o trabalho de revisão da legislação urbanística da Capital, com a sanção do novo Plano Diretor Estratégico e da Lei de Zoneamento, além da revisão do Código de Obras e Edificações.
O presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, que representou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, salientou as boas práticas de alguns municípios que reduziram o impacto da burocracia para o setor. “O aumento no custo da construção chega a até 12% no valor final do imóvel para o proprietário”, destacou.
Boas práticas – As cidades de Atibaia (SP), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Guarulhos (SP), Cuiabá (MT), Osasco (SP), São Paulo (SP), Campinas (SP), Fortaleza (CE) e São Luís (MA) apresentaram no evento iniciativas que foram bem-vindas em suas regiões. Dentre elas, destacam-se as licenças emitidas via internet, atendimentos eletrônicos, unificação de processos, o fornecimento de diretrizes claras às empresas quanto a o que pode ou não ser feito em termos de projetos, qualificação de servidores, entre outros.
Segundo o secretário-executivo da Secretaria dos Órgãos Colegiados de São Paulo, Pedro Luiz Fonseca, que representou a secretária municipal de Licenciamentos (SEL), Paula Motta Lara, várias ações estão sendo implantadas para simplificar o licenciamento na capital paulista. “A partir da criação da SEL foi retomada a parceria do Plantas On-line. Começamos a conversar com SindusCon-SP, Secovi-SP e Asbea para juntos tentarmos construir saídas para maior agilidade nas análises técnicas”, exemplificou.
Fonseca também abordou as propostas para o Novo Código de Obras que incluem responsabilização de empreendedores e profissionais, foco nas exigências técnicas municipais, adoção de projeto simplificado, eliminação de obrigatoriedade de licenciamento de atividades de pouco impacto urbanístico, regras específicas para requalificação, e diminuição do número de instâncias de recurso. “Esse enxugamento vai viabilizar um sistema de licenciamento totalmente eletrônico”, disse.
Em Campinas, foi instituído em 2015 a Aprovação Responsável Imediata (ARI), uma iniciativa que desburocratiza a aprovação de empreendimentos imobiliários de baixo impacto no município. A lei torna possível a emissão do Alvará de Execução de Obra no mesmo dia de entrada do pedido de construção de empreendimentos unifamiliares, comércios e prédios institucionais.
Outro case apresentado foi de Guarulhos. A arquiteta Glaucia Varandas, da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, contou que a prefeitura criou a Certidão de Diretriz Urbanística. O documento visa a informar os condicionantes físicos, ambientais, econômicos e urbanísticos para elaboração de projetos de empreendimentos que possam causar impactos, sendo obrigatório para o licenciamento das construções de grande porte.
Segundo ela, um dos desafios no município consiste na implantação de um sistema on-line interligando os diversos setores da municipalidade e facilitando a obtenção do documento pelo requerente e o avanço da análise para os Estudos Prévios de Impacto de Vizinhança (EIV), definido pelo Estatuto da Cidade.
Em Belo Horizonte, a novidade é o Programa Alvará na Hora instituído em duas etapas. A primeira que já está em funcionamento permite que o alvará de construção seja emitido em até sete dias. O tempo médio para a emissão do documento na cidade era de 130 dias. A segunda etapa, que depende de aprovação da Câmara Municipal, prevê a aprovação imediata para construções de baixo impacto e que não estejam em locais de preservação ambiental e/ou cultural.
“Estamos realizando um grande trabalho de mudança cultural desde 2010. A burocracia gera um custo alto. Em um momento de crise temos que repensar nossa forma de atuar. Já não analisamos alguns parâmetros. O que interessa ao município é verificar a parte conceitual, como a acessibilidade e o passeio”, disse a secretária municipal adjunta de Regulação Urbana de Belo Horizonte, Branca Antunes de Macahubas Cheib.
Em Atibaia, foi implantado o Sistema de Licenciamento Online (Silo), que foi desenvolvido em parceria com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). O chefe de aprovação e análise da cidade, Cleiton Gomes Barbosa, disse que o sistema trouxe agilidade do processo. “Tínhamos dificuldade de aprovação, demorava mais de 60 dias. Com o Silo, conseguimos aprovar em menos de uma semana. Também conseguimos melhorar o processo logístico, a otimização dos espaços físicos na secretaria e a diminuição da produção de papel”.
Diogo Diniz, secretário de Urbanismo de São Luiz (MA), contou que, ao chegar à secretaria, deparou-se com processos parados, tanto em razão de um fluxograma confuso como de insegurança por parte de servidores públicos para chancelar aprovações. “Fizemos uma parceria com o setor privado para destravar os licenciamentos, o que reduziu os custos para os empresários”, sublinhou.
Em Fortaleza (CE), a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente Agueda Muniz implementou uma visão holística de trabalho, visando às áreas de planejamento urbano, licenciamento, fiscalização e gestão ambiental. Sua ambição é reduzir drasticamente o estoque de análises de processos. Uma das medidas foi instalar um sistema de monitoramento do desempenho de cada analista, medindo sua produtividade.
Com Sinduscon-SP