No último dia 24/10, na sede do Secovi-SP, a Universidade Secovi realizou mais um evento da série Visão Contemporânea e Prática do Direito Imobiliário, de título “Problemas e soluções nos condomínios face ao atual código Civil”, com o juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro, Alexandre Malfatti, e com o vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Sindicato, Hubert Gebara. A coordenação ficou ao encargo de Jaques Bushatsky, diretor do Secovi-SP, presidente do Conselho de Mediação e Arbitragem do PQE – Programa Qualificação Essencial e membro do Conselho Jurídico do Sindicato.
Em seu discurso, o juiz Malfatti revelou ser crítico em relação ao Poder Judiciário. “Muitas vezes cobramos eficiência, mas nem sempre somos eficientes”, afirmou. Segundo Malfatti, o Judiciário precisa ser mais ativo, no momento em que o presidente do STJ deveria acionar as instituições e segmentos sociais para ajudar a coletividade, e isso se aplica também no caso dos condomínios, categorizou. “Os condomínios carecem de soluções uniformes que beneficiariam uma determinada massa de pessoas que se encontram na mesma situação”, disse.
Dentre outros temas, Malfatti também discorreu sobre o “rito” do processo judicial na Vara Cível (1º e 2º graus), e porque esse trâmite é tão moroso. “Melhor seria se todos os juízes entendessem que a Conciliação é o melhor caminho”, analisou o especialista. Ainda de acordo com o juiz, a burocracia poderá ser “melhorada”, à medida que todos os que participam do processo sejam cada vez mais eficientes. Na seqüência, Hubert Gebara realizou várias considerações sobre o tema, sanando as dúvidas da platéia.
A iniciativa, contou com patrocínio do jornal O Estado de S.Paulo, com transmissão simultânea para o Interior do Estado e permanece on-demand para associados e demais interessados. Contou pontos para o PQE.