A norma técnica ABNT NBR 15.575 – Desempenho de Edificações Habitacionais, mais conhecida como Norma de Desempenho, passa a ser exigida nacionalmente nos projetos de edifícios residenciais protocolados a partir de hoje, 19 de julho. O documento foi publicado há 150 dias e o intervalo entre publicação e exigibilidade serviu para adaptação do mercado. São seis partes que compõem a NBR 15.575, estabelecendo padrões mínimos de qualidade em estrutura, pisos internos, fachadas, paredes internas, coberturas e sistemas hidrossanitários.
“Trata-se de um divisor de águas para o mercado imobiliário”, afirma Carlos Borges, vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e um dos coordenadores da comissão da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que deu origem ao documento há mais de dez anos. “A Norma de Desempenho procura traduzir as necessidades humanas em requisitos técnicos, como estabilidade estrutural, segurança contra incêndio, desempenho térmico, acústico, lumínico, conforto tátil e antropodinâmico, dentre outros. O mais importante dela é a questão da vida útil e da qualidade no longo prazo. As responsabilidades são mais claras e rastreáveis”, destaca.
Segundo o dirigente do Secovi-SP, a Norma define os resultados a serem atingidos pelo empreendimento durante seu uso e cria uma linguagem padrão entre todos os agentes da cadeia imobiliária: projetistas, fabricantes, arquitetos, engenheiros, construtoras, incorporadoras e consumidores. “Todos os envolvidos na cadeia produtiva têm sua cota de responsabilidade, desde a fase de concepção do projeto, sua construção e, finalmente, manutenção.”
Espera-se, também, que a NBR 15.575 estimule o desenvolvimento tecnológico e a inovação na produção de novas moradias. A própria adoção da Norma é um dos grandes desafios do setor, de acordo com Borges. “Há uma cultura estabelecida de descumprimento e desconhecimento de normas. Isso é uma barreira que precisa ser rompida. Como a cadeia é muito pulverizada, existem muitas empresas que ainda não atentam para isso”, diz. “Terá de haver um grande trabalho dos líderes e das empresas que já são referência. O Secovi-SP e outras entidades já estão cumprindo seu papel ao divulgar a Norma por meio de seminários e palestras”, informa.
É importante ressaltar que as normas técnicas, embora não sejam leis, têm força de lei e, portanto o seu não cumprimento pode ser questionado judicialmente. “O Código de Defesa do Consumidor é muito claro neste aspecto e estabelece que todos os produtos comercializados no país devem atender as normas técnicas vigentes”, adiciona o vice-presidente do Secovi-SP.
A ABNT NBR 15.575 pode ser comprada no site http://www.abnt.com.br/ ou pelo telefone (11) 3017-3600.
CBIC e a Norma: Guia, entrevista com Fabio Villas Bôas e sete perguntas
A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) oferece para download gratuito o Guia Orientativo sobre uso da Norma de Desempenho. Para mais informações, clique aqui.
O coordenador de Revisão da Norma de Desempenho da ABNT, Fabio Villas Bôas, comentou em entrevista realizada pela CBIC que o mercado da construção civil do País está pronto para atender as regras da ABNT 15.575. Leia a íntegra aqui.
A Câmara também elaborou sete perguntas e respostas de tópicos principais da Norma de Desempenho, extraídas do Guia Orientativo feito pela entidade. O material pode ser acesso clicando aqui.