Pouco se sabe sobre o FGTS ? Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.Em tempos de ataques ostensivos a seus recursos, sinto-me na obrigaçãode apresentar à sociedade alguns números de 2006 do balanço patrimonialdo Fundo.
No ano passado, o FGTS injetou na economiabrasileira mais de R$ 41 bilhões. Desse total, R$ 29,7 bilhões foramdesembolsados para cobrir demissões (R$ 20 bilhões), aquisição e/oupagamento de prestações da casa própria (R$ 4,3 bilhões), aposentadorias(R$ 2,5 bilhões), contas inativas (R$ 0,6 bilhão), tratamentos de HIV eneoplasia maligna (R$ 0,3 bilhão) e demais modalidades permitidas porlei (R$ 2 bilhões). Houve, ainda, movimentação de R$ 3,5 bilhõesreferentes a liberações de créditos dos expurgos inflacionários, além dodesembolso de R$ 8,4 bilhões referentes a obras de habitação; saneamentoe infra-estrutura urbana (R$ 7,4 bilhões) e empréstimo ao FAR ? Fundo deArrendamento Residencial (R$ 1 bilhão).
Das 514 milhõesde contas vinculadas ao cadastro do FGTS ? o terceiro maior banco dedados do mundo ?, 122 milhões referem-se aos créditos complementares (LC110/01). A arrecadação líquida do Fundo ? entradas deduzidos os saques edesembolsos, e que tem apresentado liquidez positiva desde 2000 ?alcançou novo recorde, com R$ 6,8 bilhões e crescimento nominal de 8,34%em relação a 2005.
Despertam maior atenção nessebalanço são: Disponibilidades de R$ 4,7 bilhões; AplicaçõesInterfinanceiras de Liquidez de R$ 2,2 bilhões; Títulos e ValoresMobiliários de R$ 64,2 bilhões; e Créditos junto ao FCVS de R$ 6,4bilhões. São mais de R$ 77 bilhões que, de uma forma ou de outra, estãosob a custódia do governo. Daí a dificuldade de o Conselho Curador doFGTS propor e promover mudanças significativas nas aplicações do Fundo,pois sua importância para o governo transcende as necessidades dehabitação, infra-estrutura urbana e saneamento.
Uma dasiniciativas do governo, já aprovada no início de maio, foi a redução dastaxas de juros praticadas pelo Fundo. Os recursos que são repassados aosagentes financeiros para as operações de saneamento básico – água eesgoto – tiveram suas taxas reduzidas de até 8% ao ano para 6% a.a.Houve também redução para repasse de recursos ao Pró-Transporte para 6%a.a. (antes, 8% a.a.) e para aquisição de Certificados de RecebíveisImobiliários (CRIs) de 7% a.a para 6% a.a.. Na área de Habitação, aúnica modificação possível foi à redução da taxa de juros para a FaixaEspecial, que caiu para 6,5% a.a. Com isso, a taxa máxima para omutuário final tomador de empréstimo com recursos do FGTS agora é de8,66% a.a.
Pode até parecer pouco, porém, além dadecisão pela redução de custos do FGTS, existe determinação de profundaanálise no retorno das operações em carteira e nas aplicações de seuorçamento plurianual (2008 a 2010) para decidir, no segundo semestredeste ano, se cabe reduzir ainda mais as taxas.
Levando-se em conta os números disponíveis, acredito que brevementenão só poderá se reduzir a taxa de juros para habitação popular, comoestará garantida a continuidade dos empréstimos ao Programa deArrendamento Residencial (PAR) e, se houver demanda de recursos, elevaro orçamento para R$ 10 bilhões ou até R$ 12 bilhões a partir deste ano.Afinal, o FGTS cumpre o papel indutor e incentivador no ciclo virtuosoque o mercado imobiliário e a construção civil estão inseridos.
A MP 349/2007 (PAC) que permitirá investir recursos doFGTS em Fundos de Investimento em Infra-Estrutura foi aprovada na Câmarae está no Senado Federal. Reitero posição contrária do setor à operação,pois ela foge aos princípios da Lei 8.036/1990, que direcionou seusrecursos para Habitação Popular, Saneamento Básico e Infra-EstruturaUrbana. Por mais que o Brasil precise investir em portos, rodovias,ferrovias e energia elétrica, há recursos específicos para esse fim,que, infelizmente, estão sendo utilizados pelo governo federal paraoutras finalidades, como a redução de suas despesas correntes.