CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Quarta-feira, 5 de junho de 2013.
RenattodSousa/CMSP
Os vereadores aprovaram nesta quarta (5/6) o Projeto de Lei 236/2013, que cria a Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE Sampa). A função do novo serviço será fornecer crédito e assessoria para pequenas e micro empresas do município.
Segundo o secretário municipal de emprego e empreendedorismo, Eliseu Gabriel, o novo órgão assumirá gradualmente as funções da São Paulo Confia, o banco de microcrédito da cidade, mas com juros menores – atualmente a taxa praticada é de 3,9% ao mês. Também estão entre as atribuições da agência oferecer treinamento assistência técnica nas áreas jurídica, contábil, financeira e de gestão para o empresário.
“São Paulo tem um ambiente hostil ao empreendedor. O cidadão abre uma empresa e no dia seguinte já pode até levar multa; sem contar que precisa de 120 dias para formalizar seu empreendimento”, declarou o secretário na tarde de ontem, quando participou da reunião do colégio de líderes da Câmara para debater o projeto com os vereadores.
O projeto também cria, dentro da ADE Sampa, o Programa para a Valorização de Iniciativas Tecnológicas (VAI TEC), que financiará empresas inovadoras ligadas às áreas de tecnologia da informação e comunicação.
Por fim, o texto aumentou o escopo de atuação da Companhia São Paulo de Parcerias, que passa a se chamar SP Negócios e, além de centralizar as parcerias público-privadas do município, poderá investir em “setores econômicos definidos como estratégicos pelo Poder Executivo Municipal.”
Votação
A proposição foi aprovada com 35 votos favoráveis e nove contra – oito da bancada do PSDB e um do vereador Toninho Vespoli (PSOL). Para a oposição, o projeto abre brechas para a contratação de funcionários em excesso e sem critério – já que a ADE Sampa terá liberdade para definir a quantidade de empregados que contratará e não precisará realizar concursos públicos.
“Nós não temos problemas com o conjunto, nós temos problemas com o miolo do projeto, com as liberalidades na criação de cargos e nas contratações sem licitação”, declarou o líder do PSDB, Floriano Pesaro.
Em resposta, Paulo Fiorillo (PT) comparou o novo órgão com a Investe SP, agência criada com a mesma finalidade pelo Estado, governado pelo PSDB. “A lei que criou a Investe SP também não previa a quantidade de funcionários que seriam contratados. O PSDB reclama de algo que ele mesmo faz no plano estadual.”
Para Nabil Bonduki (PT), apesar de não especificar a quantidade de funcionários que terá a ADE Sampa, o texto aprovado não permite abusos porque limita o orçamento da agência em R$ 2,9 milhões neste ano, valor que deverá custear a implantação e o funcionamento do novo órgão.
No fim da tarde, o líder do governo, Arselino Tatto (PT), anunciou que iria incorporar parte das emendas propostas por PSDB, PMDB e PSD. Mesmo assim, os tucanos não recuaram de sua posição. “O governo, ao pinçar apenas uma parte da emenda, não atende às nossas demandas”, declarou Mário Covas Neto (PSDB).
Agora o projeto volta para a Comissão de Constituição e Justiça, que dará a redação final, e depois segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
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(05/06/2013 – 19h56)
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