CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Quarta-feira, 19 de junho de 2013.
Após uma série de audiências públicas, o Projeto de Lei (PL) 505/2012, que reformula a Operação Urbana Água Branca, será alterado pela Prefeitura para incluir algumas das demandas levantadas pela população nos encontros.
Segundo o vereador Paulo Frange (PTB), que faz parte do conselho gestor da operação, o novo texto destinará 20% do arrecadado com a venda de potencial construtivo para viabilizar Habitação de Interesse Social (HIS). No texto original, o índice era de 15%. A expectativa da Prefeitura é que a operação arrecade cerca de R$ 2 bilhões nesta segunda fase.
Durante a sessão desta quarta (19/6), Frange afirmou que o dinheiro não será aplicado na construção das moradias, e sim na aquisição de terrenos — parte mais cara e complexa do processo de construção de HIS, segundo o petebista. “Nós entraríamos com o dinheiro simplesmente para comprar terrenos e entregá-los para que o Município, o Estado e a União possam construir. Isso significa mais de três mil casas de HIS naquela região”, declarou o vereador.
Criada em 1995, a Operação Urbana Água Branca baseia-se na venda de adicional construtivo – área que a empreiteira pode construir acima do permitido pelo zoneamento – para financiar melhoras na infraestrutura da região e habitação popular. Até hoje foram arrecadados cerca de R$ 300 milhões com a operação, mas o recente interesse do mercado imobiliário na região levou a Prefeitura a planejar a ampliação do potencial a ser vendido.
Aprovado em primeira discussão no início de abril, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito Fernando Haddad. O líder do governo, Arselino Tatto (PT), afirmou ontem que a intenção do Executivo é aprovar o PL antes do fim de junho.
(19/6/2013 19h44)
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