A Câmara Municipal de São José dos Campos anunciou na última semana que realizará audiências públicas paralelas para debater o projeto da Lei de Zoneamento da cidade, além das cinco audiências já anunciadas pela Prefeitura Municipal.
Segundo o presidente da Câmara, Shakespeare Carvalho (PRB), não existe razão para o legislativo municipal votar o projeto de lei em dois dias uma vez que a Prefeitura demorou dois anos para entregá-lo. Para o direto regional do Secovi na RMVale, Frederico Marcondes César, apesar da urgência de mudança na legislação vigente, o debate com a população é necessário. “Não é de hoje que as construtoras e incorporadoras cobram um retorno do governo quanto à nova Lei de Zoneamento, que tem contribuído para a estagnação do mercado, mas por outro lado, a discussão do tema com a população é de extrema importância e deve ser respeitada”, afirmou.
O próximo passo é a disponibilização do projeto para consulta pública por no mínimo 30 dias no site da Prefeitura. Na sequência, o governo realizará cinco audiências e submeterá o texto ao CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano). Após essas etapas, a equipe técnica da Administração Municipal remodela o projeto a partir das sugestões oferecidas pela população e só ai a matéria será encaminhada para discussão no Legislativo, quando deverão ocorrer novas audiências públicas.