Entrou em vigor, em 28/3, o novo Código de Obras de Bauru. A Lei nº 7.028/17, que trata do tema, foi aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Clodoaldo Gazzeta em dezembro passado. A norma se propõe a simplificar o processo de licenciamento de construções e, com isso, espera-se uma significativa redução nos prazos de aprovação de projetos, de pelo menos 50% do tempo, junto à Prefeitura de Bauru. A partir de agora, o licenciamento passará a contemplar somente aspectos urbanísticos de maior relevância, que são aqueles que têm interferência com a vizinhança e que impactam na cidade, deixando os detalhes relativos às áreas internas das edificações sob a responsabilidade técnica dos engenheiros e arquitetos.
Para a secretária municipal de Planejamento de Bauru, Letícia Kirchner, a alteração atenderá ao antigo desejo dos profissionais que solicitam maior liberdade para desenvolver seus projetos em conformidade com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), até então não devidamente reconhecidas pelo município. “Toda a mudança de paradigma foi desenvolvida em um processo, iniciado no primeiro semestre de 2017, e que contou com estudos de experiências bem-sucedidas de outros municípios e com o apoio de diversas entidades, como o Secovi-SP, IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), Assenag (Associação dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos de Bauru), Seesp (Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo), Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), e também do Conselho do Município de Bauru. Só na etapa de regulamentação, foram sete reuniões públicas”, informou Kirchner.
O diretor Regional do Sindicato da Habitação em Bauru, Riad Elia Said, salienta que as entidades reconhecem a extrema importância da agilização e da desburocratização dos processos de aprovação, implementadas a partir da vigência do novo Código de Obras. “Os procedimentos ficarão mais acessíveis e simplificados com a nova legislação, o que deve impactar favoravelmente no aquecimento do setor e da economia e, consequentemente, contribuir com a geração de emprego e renda”, disse Said.