Em vigor desde 18 de março, o novo Código de Processo Civil trouxe novas penalidades relacionadas à inadimplência em condomínios. Essas novidades foram tema da palestra “As Mudanças nas Ações de Cobranças Condominiais após o Novo Código de Processo Civil”, realizada ontem, 25/4, em Valinhos, interior de São Paulo.
Cerca de 30 participantes assistiram à apresentação ministrada pelo advogado especialista em Direito Condominial e consultor jurídico da Regional Secovi-SP em Campinas, Eric Camargo, que esclareceu as mudanças na lei aos síndicos, subsíndicos e membros do conselho, assunto que impacta diretamente em suas atividades diárias.
Na ocasião, Camargo explicou as novas normas que visam não prejudicar moradores que cumprem com suas obrigações em dia. “Essa nova lei traz mais eficiência e rapidez para os casos de inadimplência dos condomínios. Mas síndicos e administradores também devem ficar mais atentos e realizar as assembleias com responsabilidade, de forma que as contas estejam todas comprovadas e corretas”, afirma.
O evento foi uma iniciativa da administradora de condomínios Anakel e contou com o apoio da regional do Sindicato da Habitação (Secovi-SP) de Campinas.