Aconsultora trabalhista Sonia Mascaro Nascimento falou sobre ?O Direto doTrabalho nos Condomínios?, em painel do Enacon Secovi 2008, realizado nasede do Sindicato nos dias 27 e 28/11.
Mestre e doutora emDireito do Trabalho, conselheira e presidente da Comissão de Defesa daAdvocacia Trabalhista da OAB/SP, Sonia ofereceu um pouco de seuconhecimento ao público que acompanhou o encontro na tarde de 28/11.Explicou o contrato de trabalho conforme disposto nos artigos 2 e 3 daCLT, e suas modalidades, o conceito de empregado, de subordinação,trabalho autônomo e trabalho eventual, e formas de contratação.
Sobre terceirização, abordou aspectos jurídicos, alternativas eorientou sobre os cuidados com a contratação, advertindo para anecessidade de buscar empresas idôneas. ?Além disso, o condomínio devecolocar como cláusula de contrato e exigir mensalmente a prestação decontas do cumprimento das obrigações trabalhistas.?
Dentreos direitos do empregado, Sonia relacionou aspectos sobre cumprimento dajornada de trabalho (hora normal, hora extra, compensação de horas), dointervalo de uma hora (questão de saúde do trabalho, alvo defiscalização e sujeito a multa; possibilidade de redução apenas por meiode acordo ou convenção coletiva) e o pagamento de adicional noturno(jornada entre 22 e 5 horas).
Conflitos derelacionamento – Conduta de natureza psicológica, que atenta contraa dignidade psíquica, repetida e prolongada, que exponha o trabalhador asituações humilhantes, constrangedoras e de desestabilizaçãopsicológica, tendo como efeito o dano emocional. Assim Sonia Mascarodefiniu o assédio moral, tema que vem ganhando cada vez mais espaço noambiente corporativo.
Ela recomendou cuidado com o uso depalavras que depreciem a capacidade e a imagem profissional, bem comoevitar atitudes ofensivas. ?É preciso estar atento a fofocas,afirmativas falsas, acusações?, diz, ressaltando a responsabilidade pelodano moral causado aos empregados do condomínio. ?O síndico temobrigação de evitar atitudes e comportamentos que impliquem empreconceito, seja de raça, cor, deficiência, ou outro qualquer. Ou seja,é preciso preservar o respeito no ambiente de trabalho?, complementou.